TRT15 31/08/2017 -Pág. 17657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2304/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
17657
ISTO POSTO, DECIDO NÃO CONHECER DAS PRELIMINARES
ARGUÍDAS EM CONTRARRAZÕES E CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO POR DANIELA
MUNHOZ, EDUARDO MUNHOZ RIBEIRO, LAIS RIBEIRO NEVES,
JÉSSICA RIBEIRO NEVES E DANIEL RIBEIRO NEVES E O
PROVER EM PARTE PARA, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENAR A RECLAMADA AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO
VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00, SENDO R$ 20.000,00 PARA A
Item de recurso
VIÚVA DANIELA MUNHOZ, R$ 20.000,00 PARA O FILHO
EDUARDO MUNHOZ RIBEIRO, R$ 20.000,00 PARA A FILHA
LAIS RIBEIRO NEVES, R$ 20.000,00 PARA A FILHA JÉSSICA
RIBEIRO NEVES E R$ 20.000,00 PARA O FILHO DANIEL
RIBEIRO NEVES, APLICANDO-SE A ESTES VALORES A
SÚMULA 439 DO C. TST, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS, NA FORMA DE PENSÃO MENSAL, PARA
OS AUTORES EDUARDO MUNHOZ RIBEIRO E DANIEL
RIBEIRO NEVES, NO IMPORTE DE R$ 468,50, A PARTIR DO
FALECIMENTO DO EMPREGADO (14/5/2013) ATÉ O MÊS
ANTERIOR AOS RECLAMANTES COMPLETAREM 24 ANOS,
OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO
CONSIGNADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRO À
CONDENAÇÃO O VALOR DE R$ 250.000,00, QUE IMPLICAM
Conclusão do recurso
CUSTAS DE R$ 5.000,00, A CARGO DA RECLAMADA.
Cabeçalho do acórdão
Dispositivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110639