TRT15 12/07/2017 -Pág. 401 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
RR-832-11.2010.5.05.0651, 6ª Turma, DEJT-24/08/12,
RECORRENTE
RR-1156-98.2010.5.05.0651, 7ª Turma, DEJT-09/11/12 e
ADVOGADO
RR-62600-20.2008.5.09.0093, 8ª Turma, DEJT-20/08/10).
ADVOGADO
RECORRIDO
Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta
RECORRIDO
aos dispositivos constitucionais invocados, conforme exige o § 9º do
ADVOGADO
art. 896 da
CUSTOS LEGIS
401
PAULO HENRIQUE MOURA
LEITE(OAB: 127159/SP)
Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP - PJ
MARCELO FELIPE DA COSTA(OAB:
300634/SP)
PAULO HENRIQUE MOURA
LEITE(OAB: 127159/SP)
WORK SYSTEM SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME
EMERSON BRUNO LOURENCO DE
SOUZA
GISLAINE CRISTINA BERNARDINO
BIFFE(OAB: 184364/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
CLT.
- ESTADO DE SAO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 13 de junho de 2017.
Fundamentação
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RO-0011421-05.2015.5.15.0006 - 9ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SÃO PAULO e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. Marcelo Felipe da Costa (SP - 300634)
1. MARCELO FELIPE DA COSTA (SP - 300634)
Recorrido(a)(s): 1. EMERSON BRUNO LOURENCO DE SOUZA
Edital
Processo Nº RO-0011421-05.2015.5.15.0006
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARCELO FELIPE DA COSTA(OAB:
300634/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108902
2. WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA