2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
crédito trabalhista;
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário;
Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
ocorrer em qualquer momento processual;
Considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a
qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de
seus procuradores (arts. 772, I e 139, VIII, do CPC), designa-se
sessão de mediação para o dia 04/09/2017, às 13h15min, na
sede desta Especializada, situada na Rua Dr. Oscar Werneck, 634 Centro - Bebedouro-SP.
Destaca-se que as decisões adotadas na audiência não serão
objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas
nos termos da Súmula nº 197 do C. TST.
O não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à
audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade
da justiça, podendo ser sancionado com multa de até 2% da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado, nos termos do parágrafo § 8º do artigo
334 do CPC.
O não comparecimento da parte autora à referida audiência
implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo
ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e
emolumentos processuais.
A ausência da reclamada ensejará decretação de revelia e
aplicação da confissão quanto a matéria fática.
Fica a parte ré advertida de que, em havendo interesse de
suscitar a incompetência deste juízo em razão do lugar, a
arguição deverá ser protocolizada até a realização da sessão
de mediação ora designada, sob pena de preclusão.
Consigna-se, por oportuno, que, em sendo infrutífera a conciliação,
conceder-se-á prazo para apresentação de defesa, bem como
determinar-se-á a produção de prova pericial, se houver, e designar
-se-á audiência para prosseguimento do feito, do que sairão cientes
as partes.
Deverão as pessoas jurídicas comparecerem representadas por
prepostos HABILITADOS A TRANSIGIR (SOB PENA DE
ARCAREM COM AS SANÇÕES PROCESSUAIS CABÍVEIS),
receber intimação, dar e receber quitação.
Intimem-se, sendo o reclamante, por seu patrono, e a reclamada,
pessoalmente.
Bebedouro, 11/07/2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108902
1676
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010604-08.2017.5.15.0058
AUTOR
LUZIARIO MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
MARIA MALVINA DE ARAUJO
MARIOTTO
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
NICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
HELENI CARMEN SANCHEZ
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
RODRIGO APARECIDO
CASALICCHIO
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
ELIANDRO KETELHUT
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
NELSON DE GODOI
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
REGINELMA SIQUEIRA FERREIRA
ALVES
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
DENISE FERNANDA GOBATTO
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
AUTOR
FABIO LEANDRO BRAVIN
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)