2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
ADVOGADO
c) Custas processuais, conforme fixadas na r. Sentença, em R$
240,00, em 16.09.2016.
RÉU
ADVOGADO
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em
Intimado(s)/Citado(s):
guia própria - GPS (Código de Recolhimento 2909) e as custas
3818
MARCELO SEBASTIAO DOS
SANTOS ZELLERHOFF(OAB:
335570/SP)
ASHLEY ANTONIO ALIENDE FORLIN
GILBERTO APARECIDO
VANUCHI(OAB: 68425/SP)
- MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO
processuais em GRU (Unidade Gestora 080011 e Código de
Recolhimento 18740-2), devendo ambas serem comprovadas
nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88,
acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da
condenação e o período de rendimento acumulado, não há imposto
a ser retido do crédito do exequente.
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
Fundamentação
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Os valores da execução deverão ser corrigidos na data do efetivo
pagamento.
Intime-se o exequente.
Cite-se o executado para pagar, em 48 horas, ou garantir a
execução, sob pena de prosseguimento com a penhora e alienação
de bens, conforme artigos 876 a 890, da CLT.
Em havendo depósito com o código "02" (pagamento) ou expressa
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, LINS - SP - CEP:
16400-669
referência a pagamento da execução, liberem-se aos interessados,
intimando-os das liberações ocorridas, bem como proceda às
transferências, se necessárias.
TEL.: (14) 35231488 - EMAIL: [email protected]
Após, liberem-se à Executada, eventuais saldos remanescentes, dê
-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
LINS, 16 de Março de 2017.
PROCESSO: 0011210-92.2015.5.15.0062
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011210-92.2015.5.15.0062
AUTOR
MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCELO SEBASTIAO DOS
SANTOS ZELLERHOFF(OAB:
335570/SP)
AUTOR
VILSON VICENTE LEAL
AUTOR: VILSON VICENTE LEAL e outros
RÉU: ASHLEY ANTONIO ALIENDE FORLIN
(Sonia)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105463