2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
Mantenho, então, a perícia designada.
42731
- ALVARO BATISTA DOS SANTOS
Taubaté, 23 de Fevereiro de 2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010273-47.2015.5.15.0009
AUTOR
RAFAEL MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
RÉU
AUTOLIV DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GABRIELA AIN DA MOTTA DE
SOUZA(OAB: 168139/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011474-74.2015.5.15.0009
AUTOR: ALVARO BATISTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: R.P. MADEIRAS LTDA - ME
- AUTOLIV DO BRASIL LTDA
- RAFAEL MOREIRA GONCALVES
Nos autos do processo em epígrafe, no qual contendem as partes
ALVARO BATISTA DOS SANTOS - Reclamante e R.P.
MADEIRAS LTDA - ME reclamada, foi proferida a seguinte:
DESTINATÁRIO: ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE.
SENTENÇA
Comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 08/08/2017 08:25
ALVARO BATISTA DOS SANTOS - devidamente qualificada,
horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté,
ajuizou a presente reclamatória onde afirma, em síntese que
situada na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, S/N,
trabalhou para a reclamada de 21/03/2012 a 15/10/2014, sem
Jardim Maria Augusta, TAUBATE - SP - CEP: 12070-000.
registro em sua CTPS; que foi demitido sem justa causa e até a
presente data não recebeu as verbas rescisórias; não recebeu
A audiência será UNA, nos termos da CLT.
pagamento do 13o salário no período do seu contrato de trabalho,
nem gozou de férias; não foram depositados os valores de FGTS.
O não comparecimento à audiência implicará arquivamento do
Com base nesses fatos e nos mais que constam da petição inicial,
feito, nos termos do artigo 844 da CLT.
postula os títulos elencados no petitório. Juntou procuração,
declaração de pobreza, documentos. Deu à causa o valor de R$
Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.
9.809,17.
Devidamente notificada, a reclamada não compareceu à audiência,
Havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
tendo sido aplicada a pena de revelia, nos termos do art. 319 do
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
CPC e Súmula 122 do colendo TST.
audiência.
Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.
Cabe a cada advogado interessado, individualmente, providenciar
É o relatório.
sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar, nos
Decido.
termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR 4/2013
FUNDAMENTAÇÃO
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
REVELIA DA RECLAMADA
Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do
Quando o autor invoca a prestação da tutela jurisdicional, com a
procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO
finalidade de promover a defesa de um bem ou de uma utilidade da
"SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
vida, ele o faz por meio de um instrumento específico de provação
dessa atividade estatal, que se denomina petição inicial. Nesta,
Taubaté, 2 de Março de 2017.
Notificação
Processo Nº RTSum-0011474-74.2015.5.15.0009
AUTOR
ALVARO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA ARASCZEWSKI
PASCHOAL(OAB: 105174/SP)
RÉU
R.P. MADEIRAS LTDA - ME
incumbir-lhe-á narrar os fatos dos quais extrairá, mais adiante, os
pedidos.
Muito embora caiba ao autor narrar esses fatos de acordo com a
verdade, seria temerário e atentatório a qualquer sentido de Justiça
condenar alguém sem que lhe fosse dada a oportunidade de se
Intimado(s)/Citado(s):
defender, a chance de apresentar a sua versão sobre os fatos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104768