TRT15 01/03/2017 -Pág. 1530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2178/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017
1530
(...) que depois das 22h00 ficavam apenas 2 frentista que eram
Destarte, dou parcial provimento ao apelo para reconhecer o labor
responsáveis pelo caixa" (grifei)
extraordinário por 30 minutos ao final da jornada, duas vezes por
semana, devendo tal período ser remunerado como extra,
Embora a testemunha Miguel Alexandro Silva de Jesus não tenha
observados os parâmetros estabelecidos pela Origem.
trabalhado com o reclamante no horário das 13h40min até 22h00,
confirmou que frequentemente batia o ponto e permanecia
trabalhando, conforme transcrição a seguir:
"que não chegou a trabalhar no horário das 13h40min até 22h00;
que o depoente atuou como frentista; que o reclamante começou a
trabalhar como frentista caixa a partir do começo do ano de 2015,
em fevereiro, segundo se recorda; que era o reclamante que ficava
responsável por guardar as quantias que eram acumuladas durante
a jornada no cofre e fazer o fechamento do caixa; (...) que o
depoente também atuou como frentista caixa, mas não junto com o
Mérito
reclamante; que as vezes acontecia de conseguir fechar o caixa
no horário de encerramento da jornada, mas as vezes isso não
era possível, quando então acontecia de bater o ponto e ficar
fechando o caixa pelo tempo de 20 a 25 minutos; que não sabe
definir na semana quantas vezes era possível terminar no horário
com o fechamento do caixa e quantas vezes batia o ponto e depois
iria fechar o caixa; (...) que somente o frentista caixa fazia a
conferência do dinheiro ao final do expediente." (grifei)
Assim, correta a sentença ao condenar o reclamado ao pagamento
de diferenças de horas extras.
Todavia, merece reparo a sentença no tocante ao tempo
efetivamente laborado após o fechamento do ponto.
Recurso da parte
Neste aspecto, a testemunha Willians Rogério dos Santos, que
trabalhava com o reclamante no horário das 13h40min até 22h00,
afirmou que após o ponto o reclamante permanecia por mais 30/40
minutos trabalhando no fechamento do caixa, conforme fragmento
transcrito anteriormente.
Todavia, o reclamante, em depoimento pessoal, afirmou que
"quando foi frentista caixa batia o ponto e ficava por uns 30 minutos
para fechar o caixa, que não era anotado nos cartões de ponto".
Assim, entendo que foi comprovado o labor extraordinário por 30
minutos no período em que o reclamante se ativou como frentista
caixa, ficando mantida a sentença no tocante à média estabelecida
pela Origem (duas vezes por semana), visto que não existem
elementos nos autos que permitam concluir de modo diverso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104691
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