TRT15 30/01/2017 -Pág. 5369 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2158/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017
5369
As contribuições previdenciárias das partes deverão ser
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIFAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP
- VALQUIMAR VIRGULINO COSTA
atualizadas, sem juros, para a data do pagamento.
A comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais deverá
ser feita através de guias próprias, GPS e DARF, respectivamente,
em 01 (uma) via autenticada ou a original.
PODER JUDICIÁRIO
Cuidando-se de execução de título judicial, processada em caráter
JUSTIÇA DO TRABALHO
definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar
o pagamento do montante apurado em liquidação, devidamente
atualizado.
Dispensada a intimação da União/PGF, conforme Portaria MF Nº
Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
582 de 11/12/2013.
TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: [email protected]
JUNDIAI, 7 de Dezembro de 2016.
PROCESSO: 0001538-06.2012.5.15.0114
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
AUTOR: VALQUIMAR VIRGULINO COSTA
RÉU: MULTIFAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP
DECISÃO PJe-JT
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001696-15.2013.5.15.0021
AUTOR
EILSON PORTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA EVELI SOARES
MAGNANI(OAB: 139941/SP)
RÉU
ATMOSFERA GESTAO E
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Homologo os cálculos apresentados pelo perito, por consentâneos
- ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
com a r. sentença, fixando o valor bruto da execução em R$
19.916,27, cujo montante se compõe das seguintes parcelas:
PODER JUDICIÁRIO
Principal corrigido até 01/10/2016..................R$ 13.226,04
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juros desde 25/01/2013................................R$ 5.845,91
TOTAL BRUTO.................................................R$ 19.071,95
INSS devido pelo exequente:...........................R$ 293,68
TOTAL LÍQUIDO...............................................R$ 18.778,27
Processo: 0001696-15.2013.5.15.0021
AUTOR: EILSON PORTO DA SILVA
RÉU: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
INSS devido pelo executado.............................R$ 844,32
DESPACHO
O débito exeqüendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento. A parte reclamada deverá obter o
valor atualizado do débito através do site do E. TRT da 15ª Região
(http://www.trt15.jus.br/)..
Isento de imposto de renda.
A(O) executada(o) pagará ainda os seguintes valores, que serão
devidamente atualizados:
Custas processuais: R$ 340,00, fixadas para a data de
24/01/2014.
Honorários periciais ao Sr. Luciano de Lima e Silva, fixados
nesta data em R$ 1.000,00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103665
Libero à reclamada ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE
TEXTEIS S.A. (CNPJ nº 00.886.257/0001-92), representado pelo
seu patrono regularmente constituído nos autos (Dr(a). MARIA
HELENA VILLELA AUTUORI ROSA - OAB: SP102684-D), o
importe de R$ 7.058,11, devidamente corrigido a partir de
07/07/2014 até o efetivo levantamento, relativo ao depósito recursal
(Caixa Econômica Federal - AGÊNCIA 0316), ao reclamante (CPF
nº 312.461.528-00; PIS nº n/c; CTPS nº 67717-032).
Por economia e celeridade processual, cópia do presente despacho,