TRT15 13/09/2016 -Pág. 3759 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2063/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
3759
No que se refere ao dano material, reputo exagerado o valor
proporcional.
pleiteado pelo reclamante. Considerando o período do contrato de
Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada MZ ONIX,
trabalho, o grau de culpa e a conduta da reclamada, a condição
autorizadas as deduções das quotas devidas pelo reclamante, nos
econômica das partes, o dano efetivo, o caráter preventivo e
termos da fundamentação.
punitivo da condenação, e a coerência e razoabilidade do
O reclamante é beneficiário da assistência judiciária gratuita (ID
arbitramento, fixo o valor da indenização em R$4.500,00.
b09df14).
Custas pela reclamada MZ ONIX, no importe de R$240,00,
Dos recolhimentos previdenciários e fiscais
calculadas sobre R$12.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Fica autorizada a dedução do crédito do reclamante dos valores
Intimem-se as partes. Nada mais.
referentes às contribuições previdenciárias a cargo do empregado
São Carlos, 30/06/2016.
que incidam sobre as verbas deferidas, nos termos da Súmula nº
368, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
Atualmente, o imposto de renda sobre os rendimentos recebidos
CLAUDIA GIGLIO VELTRI CORRÊA
acumulativamente (RRA) deve ser apurado nos termos do art. 12-A,
JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO
da Lei nº 7.713/88 e Instruções Normativas RFB nºs. 1127/11,
1145/11, 1170/11 e 1310/12. Eventual incidência de imposto de
renda deve ser apurada com base nas normas supra mencionadas,
ou em posteriores, que estejam em vigor no momento do
pagamento.
Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos para
declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante
AIRTON LODI com a reclamada MZ ONIX CONSTRUCAO CIVIL E
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, em 10/07/2015,
com fulcro no art. 483, d, da CLT; condenar a reclamada MZ ONIX
CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME a entregar ao reclamante AIRTON LODI, a guia para
requerimento de habilitação no seguro desemprego, sob pena de
indenização correspondente; e a lhe pagar, saldo de salário; aviso
prévio indenizado; décimo terceiro salário proporcional; férias
proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo o período do
contrato de trabalho, inclusive sobre as verbas rescisórias, tudo,
acrescido da multa de 40%; multa do art. 467 da CLT; R$1.145,10
de multa do art. 477, §8º, da CLT; R$114,51 de multa normativa; e
R$4.500,00 de indenização por dano material; tudo, nos termos e
parâmetros da fundamentação e conforme apurado em liquidação.
Juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento
da ação, sobre a condenação atualizada monetariamente,
considerando-se como época própria para correção monetária o
mês subsequente ao trabalhado. No que se refere à indenização
por dano material, a atualização monetária é devida a partir da data
da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
Para efeito de incidência das contribuições previdenciárias, por
integrantes do salário de contribuição, devem ser consideradas as
seguintes verbas: saldo de salário e décimo terceiro salário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99521
Notificação
Processo Nº Arrest-0011300-68.2015.5.15.0008
REQUERENTE
LUCIANA DOS SANTOS RIOS
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
MARIA DO CARMO DA CRUZ
OLIVEIRA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
PATRICIA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
GISLAINE APARECIDA MOREIRA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
EDNALVA NOVAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
VIVIANI FONSECA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
MARIA DE FATIMA RAMOS COSTA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
JANAINA DE MOURA ANDRE DA
SILVA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
TEREZA DA SILVA FLORES
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
LUDMILA DA SILVA BUENO
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
LEANDRO CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
MILENE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
REQUERENTE
VALERIA DOS SANTOS MILANI DA
SILVA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)