TRT15 07/06/2016 -Pág. 935 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1994/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016
RECLAMADO
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DAVID FRANCISCO DA SILVA
Olga Maria Lopes Pereira(OAB:
28237SP)
Tomar ciência do despacho de fls. 257, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Julgo subsistente a penhora de
fls.221, imóvel matriculado sob o número 631 do CRI de Piracaia,
homologando a avaliação, por regular.
A fim de se evitar expedientes que possam vir a retardar a presente
execução e uma vez que garantido o Juízo, libero a penhora que
recaiu sobre o imóvel anteriormente registrado sob o número
16.518, atual 16.193 do CRI de Piracaia, sem prejuízo de,
futuramente, ser objeto de nova constrição.
Altere-se a situação do(s) réu(s) no BNDT, registrando a garantia da
presente execução.
Tendo em vista os termos do PROVIMENTO GP-CR N° 3/2014, de
22/09/2014, que instituiu as Seções de Hastas Públicas-SHP, antes
de determinar a inclusão dos bens penhorados nestes autos nas
hastas públicas unificadas de que trata referido provimento, designe
-se audiência para tentativa de conciliação.
Após, intimem-se as partes e seus advogados para
comparecimento, podendo o empregador fazer-se substituir por
preposto com poderes para transigir.
Não ocorrendo a composição entre as partes, encaminhem-se os
dados necessários à elaboração dos editais ao Núcleo Regional de
Gestão de Processos e de Execução.
Elaborado o edital, notifiquem-se as partes e interessados.
935
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
RÉU: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Diante da expressa concordância do reclamante, bem como por
estarem em consonância com a r. sentença, homologo os cálculos
apresentados pelo reclamado e fixo a condenação em R$ 18.373,65
, para o dia 10/03/16, sendo R$ 15.030,54 de principal e R$
3.343,11 de juros, valores que deverão ser atualizados quando do
efetivo pagamento.
Para imprimir maior celeridade à presente execução, uma vez que o
crédito ora homologado está classificado como de pequena monta,
confiro à cópia desta decisão caráter de MANDADO DE CITAÇÃO,
Bragança Paulista, 24/05/2016.
NOTIFICAÇÃO E SEQUESTRO.
Wilson Pocidonio da Silva
Juiz do Trabalho
- DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 31.8.2016, ÀS 14H20MIN
Ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda à citação do(a)
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000851-29.2013.5.15.0038
AUTOR
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
ADVOGADO
JANAINA CRISPIM(OAB: 232219/SP)
executado(a) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo
legal, nos termos do art. 910, do NCPC.
Vencido o prazo para embargos, iniciar-se-á, independentemente
de nova notificação, o prazo de 60 dias (sessenta) dias para o
pagamento dos valores acima discriminados, devendo o executado
obter, primeiramente, junto à Secretaria desta Vara do Trabalho, o
valor do débito atualizado para a data do efetivo pagamento.
Decorrido "in albis" o prazo supra, voltem conclusos para
determinação do sequestro de rendas públicas do Município
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
suficientes para a satisfação da dívida, através do convênio BACEN
-JUD.
CUMPRA-SE.
BRAGANCA PAULISTA, 18 de Maio de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
WILSON POCIDONIO DA SILVA
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Avenida dos Imigrantes, 1387, Jardim América, BRAGANCA
PAULISTA - SP - CEP: 12902-000
TEL.: (11) 40340981 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000851-29.2013.5.15.0038
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96295
Processo Nº RTSum-0002427-91.2012.5.15.0038
AUTOR
FRANCISCA ANDREIA FEITOSA
GONCALVES
ADVOGADO
ENRY DE SAINT FALBO
JUNIOR(OAB: 75389/SP)
RÉU
UNISUPER UNIAO SUPERMERCADO
LTDA
ADVOGADO
ALLINE RAMOS SALIM(OAB:
261988/SP)