TRT15 18/05/2016 -Pág. 6 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1980/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6
Edital
Edital
RECLAMANTE: Ovanil Aparecido Piveta Junior
RECLAMADA: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A
Processo Nº AR-0005816-33.2014.5.15.0000
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
AUTOR
FUNDACAO DOM AGUIRRE
ADVOGADO
ANDREA VERNAGLIA FARIA(OAB:
162438/SP)
ADVOGADO
ANDRESSA SAYURI FLEURY(OAB:
215443/SP)
ADVOGADO
ETEVALDO QUEIROZ FARIA(OAB:
61182/SP)
RÉU
OSVANDO JOSE DE MORAIS
ADVOGADO
RENATA CRISTINA MACEDO
RANGEL(OAB: 194442/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Relator
Ausente a parte reclamante.
Comparece a parte reclamada, representada pelo advogado Dr.
Thiago Barletta Canicoba, OAB/SP 331.161.
Em petição apresentada no processo eletrônico, o reclamante
informou que não compareceria à presente sessão, porque não
possui condições financeiras para o deslocamento. Requereu que a
audiência fosse designada na Vara de Origem.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOM AGUIRRE
- OSVANDO JOSE DE MORAIS
Quanto à designação de audiência na Vara do Trabalho, o
requerimento deverá ser formulado, oportunamente, perante àquele
juízo, uma vez que o Pje não permite a baixa do processo para
posterior retorno ao TRT, no caso de não haver conciliação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada consigna a proposta de acordo, no valor líquido de R$
14.000,00, em quatro parcelas, para pagamento no prazo de 10
Órgão Especial
dias contados da aceitação da proposta e as demais parcelas a
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
cada trinta dias, e quitação quanto ao objeto do processo e extinto
contrato de trabalho, com ressalva dos créditos decorrentes da ação
nº 0012412-17.2014.5.15.0070, que continuarão sendo pagos ao
Processo: 0005816-33.2014.5.15.0000 AR
reclamante.
AUTOR: FUNDACAO DOM AGUIRRE
RÉU: OSVANDO JOSE DE MORAIS
Intime-se o reclamante a respeito da proposta de acordo formulada
pela reclamada. Prazo de 10 dias.
Trata-se de recurso ordinário (Id nº a693bde) interposto pelo
impetrante em face do v. acórdão (Id nº a2f3a20), publicado aos
As partes deverão noticiar a avença por meio de petição, a qual
11/03/2016 (Id nº 5772ee5).
será submetida à homologação junto à Vice-Presidência Judicial,
O apelo é tempestivo.
dispensado o comparecimento do reclamante porque o advogado
As custas fixadas no v. acórdão Id nº b114a4e não foram
tem poderes para transigir.
recolhidas.
Denego seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto.
No silêncio, entender-se-á que o acordo não foi realizado,
Intimem-se.
prosseguindo-se com o feito.
Campinas, 10 de Maio de 2016.
Intime-se o reclamante.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Ciente a reclamada. Nada mais.
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Andrea Guelfi Cunha
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial
z
Edital
Processo Nº DC-0006131-27.2015.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95705