TRT15 25/02/2016 -Pág. 9779 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1925/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016
ADVOGADO
LUIS ALBERTO LEMES(OAB: 96838D/SP)
VILLARES METALS SA
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
SILVEIRA(OAB: 357341/SP)
CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E
SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA
Fernanda Regina Trevizan(OAB:
184350-D/SP)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
9779
- CONFECCOES CAEDU LTDA
- LORIANY HELENA RIBEIRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE
HIGIENIZACAO LTDA
- IRACI DA COSTA DA SILVA
- PASTIFICIO SELMI SA
- VILLARES METALS SA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Sumaré
PODER JUDICIÁRIO
Processo nº 0010376-06.2015.5.15.0122
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamante: LORIANY HELENA RIBEIRO SANTOS
Reclamada: CONFECCOES CAEDU LTDA
Processo: 0010341-46.2015.5.15.0122
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUTOR: IRACI DA COSTA DA SILVA
RÉU: CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE
Embargos de declaração opostos pela LORIANY HELENA
HIGIENIZACAO LTDA e outros (2)
RIBEIRO SANTOS, alegando que a sentença foi obscura e
contraditória quanto estabilidade prevista na norma coletiva
DESPACHO
Tempestivos, presentes os pressupostos de admissibilidade,
Ante a manifestação do perito médico, nomeio em substituição
conheço dos embargos.
VERUSKA
Concedido o contraditório, diante da possibilidade do efeito
DOS
SANTOS
RIBEIRO
FICO
([email protected], (19) 3451-6344), com perícia
infringente, a reclamada ficou inerte.
designada para dia 11/04/2016, às 18:00 horas, no seguinte
endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 827, Campinas/SP.
ESTABILIDADE
Até o dia 13/06/2016 a sra perita apresentará o laudo e as partes
De fato, a cláusula 14ª da CCT estende a estabilidade da gestante
terão o prazo de 05 dias para requerer esclarecimentos e
para 75 dias após o parto e, por ser condição mais benéfica, deve
apresentar as impugnações, e a perita encaminhará as respostas
prevalecer aos limites legais.
em até 10 dias.
Assim, condeno a reclamada pagar os salários e reajustes
convencionais, terço constitucional das férias, aviso prévio, 13º
salário, FGTS e 40% sobre o FGTS, desde a dispensa, que ocorreu
em 30/07/2014 até 75 dias após o parto.
Em 24 de Fevereiro de 2016.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela
Juiz(íza) do Trabalho
LORIANY HELENA RIBEIRO SANTOS, para condenar a
Notificação
reclamada pagar os salários e reajustes convencionais, terço
Processo Nº RTSum-0010376-06.2015.5.15.0122
AUTOR
LORIANY HELENA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO
Demetrius Adalberto Gomes(OAB:
147404/SP)
RÉU
CONFECCOES CAEDU LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA GIMENEZ
MOREIRA(OAB: 38032/PR)
constitucional das férias, aviso prévio, 13º salário, FGTS e 40%
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93161
sobre o FGTS, desde a dispensa, que ocorreu em 30/07/2014 até
75 dias após o parto.
Campinas, 28 de novembro de 2015
Intimem-se as partes.
Flavia Farias de Arruda Corseuil