TRT15 18/09/2015 -Pág. 3384 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1816/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
3384
RÉU
EVEN CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S/A
J BARBOZA COMERCIO E
CONSTRUCAO - EPP
reclamante.
RÉU
OFÍCIOS
Não se justifica a expedição deles.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON NOE FRANCISCO
- EDMILSON SIMPLICIO DE OLIVEIRA
- HUGO BEZERRA DOS SANTOS
Posto isto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julga
procedente em parte o pleito formulado por JOSIELE GOMES DE
PAULA RIBEIRO em face de UNEP - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
para condenar a reclamada, conforme apurado em liquidação por
cálculo, respeitados os limites impostos por causa de pedir, pedidos
e fundamentação supra, a lhe pagar: A) multa do art. 477 da CLT,
Destinatário:
R$ 963,00; B) indenização por danos morais, R$ 2.000,00; C)
Nome: CLAYTON NOE FRANCISCO
diferenças de adicional noturno pela prorrogação da jornada após
Endereço: RUA A, 1430, JARDIM SANTA HERMINIA, SAO JOSE
as 05h00; D) 01h de intervalo acrescido do adicional normativo de
DOS CAMPOS - SP - CEP: 12226-838
100% para os dias em que concedido período inferior, observada a
integração do competente adicional noturno e a vigência da norma
Nome: EDMILSON SIMPLICIO DE OLIVEIRA
coletiva para majoração do adicional; E) diferenças de FGTS sobre
Endereço: AVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA, 130, RUA "E"
todo o período da contratação, inclusive sobre as horas intervalares,
- Estrada do Bom Retiro, VILA MARIA, SAO JOSE DOS CAMPOS -
diferenças de adicionais noturnos e sobre a multa de 40%.
SP - CEP: 12209-510
Permitida a compensação de valores pagos sob os mesmos títulos.
Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.
Nome: HUGO BEZERRA DOS SANTOS
Honorários de advogado, a cargo da reclamada, no importe de 15%
Endereço: AVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA, 130, RUA "E"
sobre o valor líquido devido à reclamante
- ESTRADA DO BOM RETIRO, VILA MARIA, SAO JOSE DOS
Recolhimentos previdenciários e fiscais, correção monetária e juros
CAMPOS - SP - CEP: 12209-510
moratórios, conforme fundamentação supra.
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
condenação de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00.
Cumpra-se.
Processo: 0011154-47.2014.5.15.0045 - Processo PJe-JT
Intimem-se.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
São José dos Campos, 18.09.2015.
Autor: CLAYTON NOE FRANCISCO e outros (2)
Réu: J BARBOZA COMERCIO E CONSTRUCAO - EPP e outros
Fica V. Sa. notificado do despacho ID. 5d08edb.
Denise Ferreira Bartolomucci
Juíza Titular de Vara do Trabalho
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011154-47.2014.5.15.0045
AUTOR
EDMILSON SIMPLICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
AUTOR
CLAYTON NOE FRANCISCO
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
AUTOR
HUGO BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88804
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
i
n
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r
n
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:
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):
Documentos associados ao processo