TRT14 09/12/2020 -Pág. 133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3118/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020
Processo Nº ATOrd-0000298-58.2020.5.14.0007
MARCOS ANTONIO PEREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
CASTIEL FERREIRA DE PAULA(OAB:
8063/RO)
ADVOGADO
FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB:
5077/RO)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCILDO CARDOSO FREIRE(OAB:
4751/RO)
PERITO
HEINZ ROLAND JAKOBI
AUTOR
133
2.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS.
a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal
adequada em face do ato judicial combatido;
b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 03/12/2020, ou
seja, dentro do octídio legal;
c) regularidade processual: o recorrente encontra-se
representado por advogado regularmente constituído nos autos,
conforme instrumento de mandato (ID. a3ea254);
Intimado(s)/Citado(s):
d) preparo: não houve condenação do recorrente ao pagamento de
- BANCO DO BRASIL SA
verbas de natureza pecuniária ou das custas processuais, ficando
dispensado o preparo.
2.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso
ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase
de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT);
INTIMAÇÃO
b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9499a5
objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal;
proferida nos autos.
c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto,
DECISÃO
legitimado para recorrer.
À vista da interposição de recurso ordinário pelas partes (ID.
DECIDO.
59c1afd e ID. 5f964d5) contra a sentença de ID. e6f0405, publicada
Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
em 23/11/2020, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e
admissibilidade recursal, RECEBO os recursos ordinários
intrínsecos de admissibilidade recursal.
interpostos pelas partes.
1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões
1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS.
no prazo legal, sob pena de preclusão.
a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal
Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo
adequada em face do ato judicial combatido;
respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do
b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 03/12/2020, ou
Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros
seja, dentro do octídio legal, conforme consta na aba "movimentos";
necessários.
c) regularidade processual: o recorrente encontra-se
PORTO VELHO/RO, 08 de dezembro de 2020.
representado por advogado regularmente constituído nos autos,
conforme instrumento de mandato (ID n. b3f7b64) e
substabelecimento (ID n. b3f7b64);
d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do
teto/condenação (ID n. da6b6a1) e recolhidas as custas processuais
nos termos do decisum (ID n. f445b98), reputo regular o preparo.
1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS.
a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso
ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase
de conhecimento (art. 893, II, e 895, I , da CLT);
b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no
objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal;
FELIPE AUGUSTO MAZZARIN DO LAGO ALBUQUERQUE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ACum-0000602-09.2019.5.14.0002
AUTOR
JOAO ALVES GARCIA
ADVOGADO
FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB:
5077/RO)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS URBANAS RO
ADVOGADO
FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB:
5077/RO)
RÉU
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
ADVOGADO
PITAGORAS CUSTODIO
MARINHO(OAB: 4700/RO)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO
c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto,
Intimado(s)/Citado(s):
legitimada a recorrer.
2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160343
- JOAO ALVES GARCIA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
URBANAS RO