TRT14 29/04/2020 -Pág. 256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2962/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ
ADVOGADO
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº ATAlc-0000096-20.2020.5.14.0092
AUTOR
IDAIR SCATOLIN
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCILDO CARDOSO FREIRE(OAB:
4751/RO)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
256
EDILSON STUTZ(OAB: 309-B/RO)
RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO
DE CASTRO STUTZ(OAB: 1112/RO)
MOISES SEVERO FRANCO(OAB:
1183/RO)
FERNANDO HENRIQUE DIAS MOTA
ALEANDER MARIANO SILVA
SANTOS(OAB: 2295/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN BASILIO SILVA
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Considerando que já ficou evidenciado a inexistência de bens em
Diante das Resoluções do CNJ n. 313 e 314, de 19/03 e
20/04/2020, respectivamente, em que as audiências presenciais
foram suspensas até 15/05/2020, retire-se o feito de pauta.
Considerando a especificidade da situação (declaração pública de
pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização
Mundial da Saúde - OMS), a fim de se evitar retrabalhos
desnecessários, incluam-se os autos em pauta posteriormente,
quando da certeza efetiva de retorno das atividades do Poder
Judiciário, quando deverão serem notificadas as partes, nos termos
do art. 844 da CLT.
nome das empresas executadas, que respondem a inúmeros
processos nesta especializada, razão pela qual determino a
instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, com intuito de perseguição de bens e direitos dos sócios
das executadas capazes de garantir a presente execução.
Por considerar preenchidos os requisitos do art. 133 e seguintes do
novel Código de Processo Civil c/c art. 855-A da CLT, desde já
também inverto o ônus da prova (art. 357 c/c 373, §1º do CPC), pois
considero que o exequente tem hipossuficiência para localização de
meios efetivos para a satisfação de seu crédito de natureza
Dê-se ciência.
alimentar, tudo conforme a aplicação dos arts. 6º, VIII e art. 28, §5º
JI-PARANA/RO, 28 de abril de 2020.
do CDC, subsidiariamente utilizados no Processo do Trabalho em
razão do quanto determinado no art. 8º da CLT.
EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000158-36.2015.5.14.0092
AUTOR
WILLIAN BASILIO SILVA
ADVOGADO
JOHNE MARCOS PINTO
ALVES(OAB: 6328/RO)
ADVOGADO
ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO(OAB:
3958/RO)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA CONCEICAO
BELICO GUIMARAES(OAB: 2241/RO)
RÉU
FENIX CONSTRUTORA E
REPRESENTACOES LTDA
RÉU
R. DO NASCIMENTO ENGENHARIA
EIRELI
Ainda, em face da instauração do Incidente de Desconsideração da
Pessoa Jurídica determino:
I - A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º do
CPC/2015;
II - A citação dos sócios das empresas executadas atuais e
retirantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos
autos e requererem as provas cabíveis, na forma do art. 135, CPC,
já considerando a inversão do ônus da prova acima fixada;
III - A Secretaria deve proceder à inclusão do sócio atual da
executada FENIX CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÕES LTDA,
SERGIO AROLDO LENS - CPF n. 278.321.390-72 e ainda a sócia
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