TRT14 09/05/2017 -Pág. 2131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2222/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
2131
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO - RO
VOTOS
1º RECORRENTE: CONTAX-MOBITEL S.A
ADVOGADO: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
2ª RECORRENTE: ELIR CARLOS DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO: KÁTIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA
FARIAS
Acórdão
Processo Nº RO-0000411-24.2016.5.14.0404
Relator
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
RECORRENTE
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
ELIR CARLOS DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO
Kátia Maria Chaves Valente da Silva
Farias(OAB: 3382/AC)
RECORRIDO
ELIR CARLOS DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO
Kátia Maria Chaves Valente da Silva
Farias(OAB: 3382/AC)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RELATOR: DESEMBARGADOR ILSON ALVES PEQUENO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX-MOBITEL S.A.
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADES
COMPATÍVEIS. INOCORRÊNCIA. Havendo compatibilidade entre
as atividades desempenhadas pelo trabalhador, nos termos do art.
456 da CLT, não há falar em acúmulo de funções.
PROCESSO: 0000411-24.2016.5.14.0404
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
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