TRT14 12/07/2016 -Pág. 400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2019/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
400
Advogado(a)(s): 1. EBER COLONI MEIRA DA SILVA E OUTROS
(RO - 4046)
Edital
Processo Nº RO-0001093-79.2015.5.14.0091
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
JBS S/A
ADVOGADO
KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB:
2402/RO)
RECORRENTE
SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ALIM. DO ESTADO DE
RONDONIA
ADVOGADO
ROSANA FERREIRA PONTES(OAB:
6730/RO)
ADVOGADO
LUIS ESTEBAN COMAS PAZ(OAB:
6949/RO)
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
ADVOGADO
EBER COLONI MEIRA DA
SILVA(OAB: 4046/RO)
RECORRIDO
SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
DE ALIM. DO ESTADO DE
RONDONIA
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
ADVOGADO
ROSANA FERREIRA PONTES(OAB:
6730/RO)
ADVOGADO
LUIS ESTEBAN COMAS PAZ(OAB:
6949/RO)
ADVOGADO
EBER COLONI MEIRA DA
SILVA(OAB: 4046/RO)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB:
2402/RO)
2. KATIA CARLOS RIBEIRO E OUTROS (RO - 2402)
Recorrido(a)(s): Os mesmos
Advogado(a)(s): Os mesmos
Recurso de: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO
DE RONDÔNIA, SUBSTITUINDO DIONI DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso, considerando que a decisão recorrida foi
publicada em 04/04/2016 (Id. 427c61f), ocorrendo a manifestação
recursal no dia 09/04/2016 (Id. 820aef4). Portanto, no prazo
estabelecido em lei.
Regular a representação processual (Id. f2dcd54).
Desnecessário o preparo, ante a imposição do ônus da
sucumbência à parte Recorrida (Id. a16c1df - p. 18 e e36f7e8 - p.
33).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de
- JBS S/A
- SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA
Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho / Multa
Convencional.
Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de
Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
Alegação(ões):
-contrariedade à(s) Súmula(s) 219 do colendo Tribunal Superior do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Processo nº 0001093-79.2015.5.14.0091
Trabalho.
- contrariedade à Orientação Jurisprudencial 304 e 325 da
Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo
Classe: RO
Tribunal Superior do Trabalho.
- violação do(s) artigos 5º, XXXIV, "a", XXXV e LXXIV, e 7º, VI e
Lei 13.015/2014
XXVI, da Constituição Federal.
- violação do(s) artigos 14, da Lei 5584/70, 4º, da Lei 1.060/50, 87,
Rito Ordinário
Recurso de Revista
do CDC, 790, § 3º, da CLT, e 21, da Lei 7.347/85.
- divergência jurisprudencial: colaciona acórdãos oriundos do
colendo Tribunal Superior do Trabalho (p. 6-7, 7-9, 10-11, 12-13, 16
-17, 20-21, 22-23, 25 e 26, e Id. 253fc52) e dos Tribunais Regionais
Recorrente(s): 1. SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS
do Trabalho da 1ª (p. 24 e Id. eb0806e), 4ª (p. 10 e 24) e 5ª (p. 25)
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO
Regiões.
DE RONDÔNIA, SUBSTITUINDO DIONI DA SILVA
Inicialmente, alega ser indevida a determinação de compensação
2. JBS S.A.
do aumento salarial concedido mediante Acordo Coletivo 2014/2015
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