TRT13 15/02/2023 -Pág. 221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ACÓRDÃO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
ADVOGADO
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
RECORRIDO
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO
CARVALHO E SILVA, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
RECORRIDO
ADVOGADO
ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, sob a
RECORRIDO
ADVOGADO
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
RECORRIDO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia
ADVOGADO
07/02/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
RECORRIDO
ADVOGADO
Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
CUSTOS LEGIS
221
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RC COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
GOMES PAIXAO & CIA LTDA
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
Intimado(s)/Citado(s):
- ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
contentora da seguinte redação: " Isso posto, ACOLHO
PARCIALMENTE os embargos de declaração das reclamadas para
limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais ao
PODER JUDICIÁRIO
período de vigência da CCT 2019/2020, com fulcro no art. 840, §1º,
JUSTIÇA DO
da CLT e arts. 141 e 492 do CPC, em razão do proferimento de
decisão ultra petita."
JOAO PESSOA/PB, 10 de fevereiro de 2023.
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-59.2021.5.13.0029
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Destinatário:
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
Processo Nº ROT-0000888-59.2021.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
PEREIRA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C
LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARDOSO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
Endereço: RUA EMPRESARIO JOAO RODRIGUES ALVES, 125 ,
sala 1401, Empresarial Delta Center
BANCARIOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58051-022
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº df7e09f), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA.
VÍCIO RECONHECIDO. Reconhecendo-se que a condenação
excede o pleito inicial, a decisão embargada deve ser reformada a
fim de se adequar aos limites da lide. Recurso provido parcialmente.
ACÓRDÃO
ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343