TRT13 20/10/2022 -Pág. 600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
ADVOGADO
TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 20 de outubro de 2022.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Servidor
RÉU
Processo Nº ATOrd-0000431-02.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
600
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
BICREAR CONSULTORIA LTDA - ME
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
MATTEUS SOUZA DE FREITAS
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
FERNANDO EDUARDO SANTANA
MOREIRA AGUIAR
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
NUTRICARE COM RCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA
FRANCO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
NUTRIR - COMERCIO
REPRESENTACOES E
COLSULTORIA EIRELI - EPP
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
LEONARDO CALDAS SCARDUA
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
FERNANDO EDUARDO SANTANA
MOREIRA AGUIAR JUNIOR
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMYLA ROCHA DE CARVALHO GUEDINE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae9a614
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Recebo os recursos ordinários()id:23670e4 / id:bbcd989) interposto
pelo(a) 1ª e 2ª reclamada eis que preenchidos os requisitos legais
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf83099
proferida nos autos.
de admissibilidade.
Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 9096060,
apresente contrarrazões.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 20 de outubro de 2022.
Para fins previdenciários, será observada a orientação contida na
OJ 376, da SBDI-1, do TST.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Custas de 2% pelo executado.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
Processo Nº ATOrd-0000365-32.2016.5.13.0026
CAMYLA ROCHA DE CARVALHO
GUEDINE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALAGOANA COM RCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
AUTOR
execução.
O silêncio do exequente e de seu advogado, no prazo de
15 dias após a data prevista para pagamento, implicará na
manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190613