TRT13 04/04/2022 -Pág. 137 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28b8def
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de habilitação nos autos (ID. 6d9d66e). Não
obstante o impulsionamento de ofício das execuções reunidas neste
processo, cadastre-se a parte requerente e seu patrono no sistema
137
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
JEAN WAGNER BARBOSA DE
SOUZA
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
PAULO CESAR DE ALMEIDA
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
JOSE GUEDES RAMOS
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
processual, como terceiro interessado, sendo desnecessário, por
outro lado, o cadastro de todos os constituintes do mesmo
advogado, tendo em vista que a finalidade do cadastramento é
PODER JUDICIÁRIO
possibilitar o acompanhamento dos atos processuais praticados de
JUSTIÇA DO
ofício pelo Juízo nos autos deste processo piloto.
Não há o que ser deferido na petição (ID. c466176), uma vez que o
advogado do executado encontra-se habilitado nos presentes autos.
INTIMAÇÃO
Cumpra-se o despacho (ID. 4b51672), observando-se a ordem do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0d9df
trânsito em julgado (planilha ID. f636384), e transfira-se:
proferido nos autos.
-
Despacho:
R$
4.134,06
à
disposição
no
processo
0000354.57.2017.5.13.0029;
A executada (#id:311a17a) pede a reconsideração do despacho de
R$ 1.993,09 à disposição no processo 0000809-91.2017.5.13.0006.
id:42db83c, no tocante ao indeferimento do pedido de dedução dos
JOAO PESSOA/PB, 01 de abril de 2022.
honorários de sucumbencia devidos pelos exequentes habilitados
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
neste piloto.
Analiso.
Com efeito, a 2ª Turma do TRT13* decidiu no sentido de que tendo
Processo Nº ATOrd-0000565-07.2018.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
SEVERINO DA COSTA FARIAS
INTERESSADO
FILHO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
WLADMYR SALES DE CALDAS LINS
INTERESSADO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
GIBRAN KHALIL VELEZ DE SALES
INTERESSADO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
PAULO CARLOS DA COSTA
INTERESSADO
PEREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
EDSON MENDES DE ALMEIDA
INTERESSADO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TERCEIRO
JOSE LIMA GUEDES
INTERESSADO
o trânsito em julgado do título executivo ocorrido antes de
20/10/2021 (data de julgamento da ADI 5677), deverá ser
observado o inteiro teor desse título executivo judicial, inclusive em
homenagem ao princípio da segurança jurídica, eis que a coisa
julgada material tem força de lei entre as partes e somente será
passível de reforma caso a parte interessada ingresse com a
competente ação rescisória, nos termos do art. 525, §§ 12, 14 e 15
do CPC.
Contudo, considerando que as ordens, habilitações e pagamentos
pessoais discriminados são realizados pelas unidades de origem
dos processos, deve a propugnante peticionar junto aos respectivos
Juízos, competentes para a analise e decisão do pleito em comento.
Por fim, existindo saldo suficiente à continuidade do PEPT deferido
por este Regional, paguem-se aos credores, conforme a ordem de
preferência.
Cumpra-se.
Intime-se.
* - (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 000051335.2018.5.13.0006, Redator(a): Desembargador(a) Paulo Maia
Filho, Julgamento: 11/03/2022, Publicação: DJe 15/03/2022)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180668