TRT13 21/03/2022 -Pág. 1041 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
1041
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, tendo
em vista a execução frustrada, devendo a Secretaria do juízo
certificar o termo final do prazo e proceder o encaminhando do
processo ao arquivo provisório. Inclua-se no GIGS o término do
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SANTA LUZIA
prazo de suspensão.
PATOS/PB, 21 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000300-77.2019.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
ALEX GUEDES DUARTE DO
BU(OAB: 23292/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SANTA
LUZIA
ADVOGADO
FLORIANO DE PAULA MENDES
BRITO JUNIOR(OAB: 12176/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO
SALVIA(OAB: 15887/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
DE PATOS E REGIAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0689f22
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0165500-88.2009.5.13.0011
TEREZINHA MEDEIROS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MALTA
ADVOGADO
MARCIO BIZERRA
WANDERLEY(OAB: 9774/PB)
TERCEIRO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MALTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0689f22
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5300e4
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000300-77.2019.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)
ADVOGADO
ALEX GUEDES DUARTE DO
BU(OAB: 23292/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SANTA
LUZIA
ADVOGADO
FLORIANO DE PAULA MENDES
BRITO JUNIOR(OAB: 12176/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO
SALVIA(OAB: 15887/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179967
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, verifica-se que a dívida se encontra
devidamente quitada.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos