TRT13 05/01/2022 -Pág. 43 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3385/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
CONSTRUTORA R & R LTDA
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
43
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINA CONSTRUCOES E SERVICOS PREDIAIS LTDA.
- COMERCIAL CAMPINA CIMENTOS COMERCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI
- RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA
- ALISOM PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc9520
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e54579
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Assim, acolhendo a confissão da Reclamada de que o vínculo com
Homologo o acordo de #id:b9a4904 para que o mesmo produza
o Reclamante ocorreu apenas entre 07.abr.2014 e 05.jul.2014 e de
seus legais e jurídicos efeitos.
02.jan.2018 a 01.fev.2018, declaro a prescrição bienal, na forma do
Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 140,00.
inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, tendo em vista que a
Dada a natureza indenizatória das parcelas, não haverá incidência
presente ação só foi ajuizada em 24.ago.2021.
de contribuições previdenciárias.
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na
Expeça-se o alvará para seguro-desemprego e registrem-se os
forma do art. 487, II, do CPC.
pagamentos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
atendidos os requisitos legais.
Intimem-se.
Honorários advocatícios, pelo Reclamante em favor do Advogado
do Reclamado, no equivalente a 10% do valor da causa, com
suspensão de exigibilidade, na forma do §4º do art. 791-A da CLT e
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 1.346,16, mas
dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000701-14.2021.5.13.0009
AUTOR
ALEXSANDRO SANTOS BARRETO
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
CAMPINA CONSTRUCOES E
SERVICOS PREDIAIS LTDA.
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
COMERCIAL CAMPINA CIMENTOS
COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCOES
EIRELI
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176509
Processo Nº ATOrd-0000701-14.2021.5.13.0009
AUTOR
ALEXSANDRO SANTOS BARRETO
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
CAMPINA CONSTRUCOES E
SERVICOS PREDIAIS LTDA.
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
COMERCIAL CAMPINA CIMENTOS
COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCOES
EIRELI
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
RÉU
RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SANTOS BARRETO