TRT13 10/08/2021 -Pág. 904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da inexistência de
êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda.
II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
Processo Nº ATSum-0000474-07.2020.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BRAZ DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO DO NASCIMENTO
LEITE(OAB: 27977/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO
NETO(OAB: 18512/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE BRAZ DA SILVA
direcionar o feito executório em relação a LEANDRO GONÇALVES
CORREIA, CPF N.966.559.505-97, e TÚLIO CARVALHO DUARTE,
CPF N. 096.172.467-67 , os quais passarão a responder pela
PODER JUDICIÁRIO
execução.
JUSTIÇA DO
III - Intimem-se LEANDRO GONÇALVES CORREIA e TÚLIO
CARVALHO DUARTE para efetuar o pagamento da dívida no
prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
NOTIFICAÇÃO
Devedores Trabalhistas e constrição de bens.
Pela presente, fica a parte executada intimada da efetivação de
JOAO PESSOA/PB, 06 de agosto de 2021.
bloqueio, via sistema BACENJUD, de numerário destinado à
satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
querendo e no prazo de cinco dias, apresentar manifestação.
Servidor
JOAO PESSOA/PB, 06 de agosto de 2021.
Processo Nº ATSum-0000474-07.2020.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BRAZ DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO DO NASCIMENTO
LEITE(OAB: 27977/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO FRANCISCO PACHECO
NETO(OAB: 18512/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000464-94.2019.5.13.0026
AUTOR
MARCOS ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, fica a parte executada intimada da efetivação de
PODER JUDICIÁRIO
bloqueio, via sistema BACENJUD, de numerário destinado à
JUSTIÇA DO
satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,
querendo e no prazo de cinco dias, apresentar manifestação.
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 06 de agosto de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da SENTENÇA #id:d873a88
proferida nos autos.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
DECISÃO
Servidor
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169395