TRT13 27/04/2021 -Pág. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DESTINATÁRIO:JOSELITA LOPES MODESTO
328
Juiz do Trabalho Substituto
TRAVESSA MARCELINO BARBOSA , 20, BRASILIA,
BAYEUX/PB - CEP: 58110-425
Advogados do AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR,
LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, SEBIA FORMIGA BANDEIRA
DE MORAIS
Processo Nº ATOrd-0000209-31.2021.5.13.0006
AUTOR
SANDOVAL MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),
- SANDOVAL MARIANO DA SILVA
para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar meios de contato com a
reclamada (telefone, e-mail, WhatsApp), considerando-se que
provisoriamente não se fará possível a notificação via Correios.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
INTIMAÇÃO
Servidor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df422fa
Processo Nº ATSum-0000073-34.2021.5.13.0006
AUTOR
DAMIAO LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
COSMO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAMON TOSCANO
SEBADELHE(OAB: 9841/PB)
RÉU
ZÉ FERRAGENS
ADVOGADO
RAMON TOSCANO
SEBADELHE(OAB: 9841/PB)
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da premente necessidade de se estimular o distanciamento
social imposto pela pandemia da COVID-19, e com respaldo no
ATO No 11/ GCGJT, de 23 de abril de 2020, decide este Juízo
determinar que a Secretaria, oportunamente, cite o(s) réu(s), para
que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente(m) a(s) sua(s) defesa(s),
em meio eletrônico, acompanhada(s) de documentos que queira(m)
Intimado(s)/Citado(s):
juntar.
- DAMIAO LUIZ DE ALMEIDA
Após tal prazo, e em havendo resposta, notifique-se o autor a se
manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possíveis preliminares
arguidas pelo adversário, bem como sobre eventual documentação
PODER JUDICIÁRIO
acostada à defesa.
JUSTIÇA DO
As restrições ao trabalho presencial, impostas pelo Ato TRT SGP nº
63, de 10 de março de 2021, tornaram inviável a emissão de
INTIMAÇÃO
notificações postais no âmbito desta Unidade Judiciária.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5666b8b
É importante registrar que a citação eletrônica já se encontra
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
prevista no CPC (Art. 246, V), subsidiariamente aplicável, hipótese
SENTENÇA
corroborada frente ao disposto na Resolução CSJT 185/2017, art.
Considerando a regularidade da ação, HOMOLOGO, por sentença,
17, “caput” e, mais recentemente, integrada ao processo trabalhista,
acordo proposto pelas partes, constante do ID. ed5983e, nos
mediante a implantação do “Juízo 100% Digital”, cuja adesão, no
termos transcritos no despacho inserto ao ID. cc46cd2.
âmbito do nosso Regional, já foi implementada nos termos do Ato
Cumprido o acordo e recolhidas as contribuições previdenciárias e
Conjunto TRT 13 SGP-SCR N.º 001, de 18 de fevereiro de 2021.
custas processuais, remetam-se os autos ao arquivo, caso
Assim, frente à necessidade de promover o impulso processual,
contrário, à execução.
com respaldo na legislação mencionada, determina-se que a
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
citação do réu que ainda não tenha advogado cadastrado nestes
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
autos seja efetivada por qualquer meio eletrônico que permita a
devidos fins.
comunicação com a parte, a exemplo de endereço eletrônico (email) e aplicativos de mensagens, com a posterior certificação do
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165844
ato nos autos do processo pela respectiva Secretaria.