TRT13 20/04/2021 -Pág. 178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
DEPOSITÁRIO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO ME
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ROMERO FERREIRA LOPES
DANIEL DE FREITAS
178
Intime-se a parte exequente, para, querendo apresentar sua
resposta, no prazo legal.
Intime-se a Sra. JOSEFA LUCI CASTRO DA SILVA SOARES para,
em quinze dias, resolver a pendência quanto à representação do
espólio.
Permanecerão os autos suspensos até que a situação da
representação esteja totalmente resolvida.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª Vara do Trabalho de
JPA - TRT/13).
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
JOSEFA LUCI CASTRO DA SILVA
SOARES
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2021.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
SILVA SOARES, o Juízo deixou claro que tal entendimento se
Processo Nº ATSum-0001701-12.2017.5.13.0002
AUTOR
DANIELLE SILVA DE FREITAS
ADVOGADO
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
RÉU
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO ME
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
DEPOSITÁRIO
ROMERO FERREIRA LOPES
TERCEIRO
DANIEL DE FREITAS
INTERESSADO
ADVOGADO
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
TERCEIRO
JOSEFA LUCI CASTRO DA SILVA
INTERESSADO
SOARES
ADVOGADO
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
reveste de caráter paliativo e provisório para atender às situações
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO
- MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce3d73
proferido nos autos.
DESPACHO
Embora, ante os termos expostos no despacho id 0d5498b, tenha
sido admitida, como provável única interessada pelo direito da
autora falecida, a sua genitora Sra. JOSEFA LUCI CASTRO DA
onde haja a necessidade de impulso da parte credora.
- DANIELLE SILVA DE FREITAS
Registre-se, mais uma vez, que a representação do espólio da
autora não se encontra resolvida.
Em não existindo dependente habilitado junto ao INSS, faz-se
PODER JUDICIÁRIO
necessário a existência de um inventariante ou, em caso de sua
JUSTIÇA DO
inexistência, um representante do espólio fixado em alvará judicial
de habilitação expedido pela Justiça Comum, conforme art. 5º do
Decreto nº 85.845/81.
INTIMAÇÃO
Ante o exposto, nenhuma transação será admitida até que tenha
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce3d73
ocorrida a resolução da representação do espólio da autora.
proferido nos autos.
Liminarmente, portanto, indefere-se pretensão contida na peça id
DESPACHO
7094d7f.
Embora, ante os termos expostos no despacho id 0d5498b, tenha
Quanto à peça intitulada “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
sido admitida, como provável única interessada pelo direito da
SENTENÇA”, esclarece-se que essa peça (id 8eb93df) será
autora falecida, a sua genitora Sra. JOSEFA LUCI CASTRO DA
recebida como embargos à execução. Providencie a Secretaria as
SILVA SOARES, o Juízo deixou claro que tal entendimento se
alterações necessárias junto ao PJE.
reveste de caráter paliativo e provisório para atender às situações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165610