TRT13 04/03/2021 -Pág. 377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2021.
377
- MEDITERRANNE CONSTRUCOES E INCORPORCOES LTDA
- VICENTE SERGIO TINTINO
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000788-64.2016.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO VIRGINIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
PABLO CURVELLO PINTO
RÉU
HELDIMAR DA ROCHA MELO
RÉU
IREMAR FAUSTINO DE MELO
14299160444
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
RINCON BARUC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
IREMAR FAUSTINO DE MELO
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro
INTERESSADO
Social(Agência Cuité)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a238b0
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
1. RELATÓRIO
Exceção de pré-executividade oposta pela executada PATRÍCIA
GENTIL LOPES DE FARIA (ID. bf0e59b), nos autos da execução
movida por VICENTE SÉRGIO TINTINO, MEDITERRANNE
CONSTRUÇÕES E INCORPORÇÕES LTDA e CONSTRUTORA
COBRAN LTDA – ME, em que argui prescrição intercorrente.
Intimado(s)/Citado(s):
Os exceptosVICENTE SÉRGIO TINTINO e MEDITERRANNE
- ANTONIO VIRGINIO DO NASCIMENTO
CONSTRUÇÕES E INCORPORÇÕES LTDA apresentaram
contrarrazões (IDs. 812e4f8 e 4d3e4c0).
É o breve relatório.
PODER JUDICIÁRIO
2. FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO
2.1. Admissibilidade
Considerando o pedido de reconhecimento de prescrição
intercorrente pela excipiente, que envolve matéria de ordem pública
NOTIFICAÇÃO: Ciência certidão ID b4e4bce. Informar dados
bancários corretos.
e não demanda qualquer dilação probatória, conhece-se da
exceção de pré-executividade.
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2021.
2.2. Prescrição intercorrente
Trata-se de Ação Anulatória 0021200-94.2008.5.13.0002, para
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
declaração de nulidade de todos os atos processuais da Ação
Trabalhista 0114500-57.2001.5.13.0002, proposta pela FIMASA
Processo Nº ATOrd-0021200-94.2008.5.13.0002
AUTOR
CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CAMILA CARNEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 13270/PB)
AUTOR
MEDITERRANNE CONSTRUCOES E
INCORPORCOES LTDA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
AUTOR
VICENTE SERGIO TINTINO
ADVOGADO
MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU
FIMASA TEXTIL S/A
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
ADAIL BYRON PIMENTEL(OAB:
3722/PB)
RÉU
PATRICIA GENTIL LOPES DE FARIA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
TÊXTIL S/A, em face de VICENTE SÉRGIO TINTINO,
Intimado(s)/Citado(s):
personalidade jurídica (ID. c428a70).
- CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163771
CONSTRUTORA COBRAN LTDA e MEDITERRANNE
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, que resultou em
extinção e condenação da autora ao pagamento da quantia de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) pela prática de litigância de má-fé, a
ser revertido em prol dos réus (sentença do ID. b778040, decisão
de embargos declaratórios do ID. 0bd0e87, decisão do TRT13 do
ID. 7a092ca, acórdão de agravo regimental do ID. b8988ac,
acórdão de embargos declaratórios do ID. 3a3a995, certidão de
trânsito em julgado do ID. 8875dff).
A excipiente PATRÍCIA GENTIL LOPES DE FARIA passou a
integrar a presente execução em razão da desconsideração da
A excipiente argui a existência de prescrição intercorrente na