TRT13 04/01/2021 -Pág. 132 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3134/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021
132
ADVOGADO
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)
VINICIUS CAMPOS DE
FRANCA(OAB: 24989/PB)
JOAO GUALBERTO CLEMENTE
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)
VINICIUS CAMPOS DE
FRANCA(OAB: 24989/PB)
TERRAPLENAGEM SANTO AMARO
LIMITADA - EPP
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
MONICA CORREA(OAB: 113785/SP)
P&B ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
MARCOS JOSE MARINHO
JUNIOR(OAB: 4127/RN)
WEG SA
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
ADVOGADO
ISTO POSTO, rejeito o pedido de denunciação à lide formulado
pelo reclamado; extingo, sem julgamento do mérito, o pedido de
AUTOR
ADVOGADO
“Reflexo do DSR sobre salário variável”, por inépcia da inicial, nos
ADVOGADO
termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil e, no mais, julgo
RÉU
PROCEDENTE EM PARTE em face do INSTITUTO GERIR,
ADVOGADO
condenando a pagar ao reclamante, com juros e atualização
monetária, os seguintes títulos: aviso prévio, 13º salário
ADVOGADO
RÉU
proporcional de 2019, férias vencidas simples e proporcionais, todas
acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS de toda
ADVOGADO
contratualidade, acrescidos da multa de 40%, multas dos artigos
RÉU
ADVOGADO
467 e 477 da CLT; 12 horas extras, acrescidas do adicional de 50%.
Condeno o reclamado nas seguintes obrigações de fazer: proceder
a baixa na CTPS obreira, com data de 24/08/2019.
Honorários de sucumbência (10%), ao patrono do autor, sobre o
valor da condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
- P&B ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
- TERRAPLENAGEM SANTO AMARO LIMITADA - EPP
- WEG SA
O reclamante pagará os honorários advocatícios sucumbenciais ao
patrono da reclamada, 10% sobre o pedido inepto (Refluxo do DSR
sobre salário variável).
PODER
Ressalto que este valor devido pelo reclamante só será retido do
JUDICIÁRIO
crédito trabalhista caso ultrapasse 40% do teto da Previdência
Social e em na parte de natureza salarial deverá respeitara
intangibilidade salarial de 30%, ficando suspenso por um prazo de
INTIMAÇÃO
dois anos até atingir tais requisitos, findo o qual será extinta a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85d2cd0
exigibilidade.
proferida nos autos.
TUDO EM CONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA
DECISÃO
QUE INTEGRA INDIRETAMENTE O PRESENTE DISPOSITIVO.
Justiça gratuita deferida ao autor, por ser pobre na forma da lei.
Considerando o decurso de prazo do despacho do Id a282571, em
Pagamento de custas, no valor de R$ 200,00, a serem pagas pela
16.09.2020, sem manifestação das executadas subsidiárias.
primeira reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado
Determino o prosseguimento da execução com a utilização dos atos
provisoriamente à condenação (R$ 10.000,00).
executórios em desfavor da TERRAPLENAGEM SANTO AMARO
Contribuições sociais a encargo das partes, excluindo-se da base
LIMITADA e WEG SA.
de cálculo juros de mora, férias indenizadas, multas, FGTS mais
Antes, Construa planilha de cálculos com a inclusão dos processos
40% e honorários advocatícios.
0000010-62.2019.5.13.0011, 0000011-47.2019.5.13.0011 e
A apuração dos valores objeto da condenação deverão ser feita na
0000012-32.2019.5.13.0011.
fase de liquidação, por simples cálculos.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 01 de janeiro de 2021.
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000013-17.2019.5.13.0011
AUTOR
GERALDO LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
VINICIUS CAMPOS DE
FRANCA(OAB: 24989/PB)
ADVOGADO
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)
AUTOR
SILVANIA LAIZE DO NASCIMENTO
AMARO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161264
Processo Nº ATOrd-0000013-17.2019.5.13.0011
AUTOR
GERALDO LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
VINICIUS CAMPOS DE
FRANCA(OAB: 24989/PB)
ADVOGADO
GABRIEL LUCENA DE
SANTANA(OAB: 24990/PB)