TRT13 20/11/2020 -Pág. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADRIANA LEITE COUTINHO(OAB:
18323/PE)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
HEDIVAN CORDEIRO DE MELO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808/PE)
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
MICHELLE DE LIMA
MONTEIRO(OAB: 26382/PE)
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
TNL PCS S/A
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADRIANA LEITE COUTINHO(OAB:
18323/PE)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
HEDILMA FERREIRA DE MELO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808/PE)
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
MICHELLE DE LIMA
MONTEIRO(OAB: 26382/PE)
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
IVISON CORDEIRO DE MELO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808/PE)
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
MICHELLE DE LIMA
MONTEIRO(OAB: 26382/PE)
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
NEW CELL LTDA
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808/PE)
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
MICHELLE DE LIMA
MONTEIRO(OAB: 26382/PE)
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEW CELL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PANDEMIA.
COVID19. PLANO DE RETOMADA. ECONOMIA. EFEITOS NA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159487
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AÇÃO TRABALHISTA. Sendo conhecidos os impactos da pandemia
(coronavírus) na economia, a crise econômica resultante é
consequência das medidas sanitárias adotadas, como o isolamento
social e fechamento do comércio, por exemplo. Mas não pode ser
esquecido que essa crise também compromete os ganhos dos
trabalhadores em geral e, ainda mais, daqueles que perderam seus
empregos. Recurso a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO ao recurso, para, afastando a decisão do juízo de
primeiro grau, que suspendeu a implementação de medidas
restritivas de crédito da parte reclamada, por conta da pandemia
provocada pela COVID-19, determinar o regular prosseguimento da
execução. Custas, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A,
IV, da CLT. João Pessoa-PB, 18/11/2020.
JOAO PESSOA/PB, 20 de novembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0004300-88.2013.5.13.0025
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
AGRAVANTE
BRENO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
AGRAVADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
ADRIANA LEITE COUTINHO(OAB:
18323/PE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
AGRAVADO
HEDIVAN CORDEIRO DE MELO
ADVOGADO
JULIANA CASTELO BRANCO
PROTASIO(OAB: 808/PE)
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO JUNIOR(OAB:
17309/PB)
ADVOGADO
MICHELLE DE LIMA
MONTEIRO(OAB: 26382/PE)
ADVOGADO
ISAAC FERREIRA COSTA(OAB:
15200/PB)
AGRAVADO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
ADRIANA LEITE COUTINHO(OAB:
18323/PE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)