TRT13 23/10/2020 -Pág. 639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
639
III – DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA BATISTA DE ASSIS SOUSA
Ante o exposto e o mais que nos autos consta, resolve este juízo
extinguir com resolução do mérito a parte da postulação atingida
PODER
pela prescrição, como declarada, e no mais, julgar
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por
JUDICIÁRIO
ROSANGELA FERREIRA DA SILVA em face de JUVINO JOSE
DE OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO
Condenamos a demandante em honorários advocatícios em favor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6410ab
do advogado do réu (FRANCISCO ROMANO NETO, OAB:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PB12198), no importe de 5% sobre o valor da causa, a ser
DECISÃO
atualizado por ocasião do pagamento, sendo suspensos pelo prazo
Vistos, etc.
máximo de 2 anos ou até que se comprove, antes desse prazo, a
Diante do trânsito e julgado da decisão em sede de Ação Rescisória
condição de pagamento.
e diante da inexigibilidade do título trabalhista aqui decretada,
Sobre o débito da reclamante não incide correção monetária
decreta-se o encerramento da execução, com o arquivamento em
(Súmula n. 187, do TST).
definitivo do feito, com as cautelas de estilo.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
Cumpra-se o despacho e acordão retro.
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
Oficie-se, com URGÊNCIA à JAP solicitando o cancelamento do
Custas, pela Reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à
RP.
causa, dispensadas em face do permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000037-08.2020.5.13.0012
AUTOR
ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA(OAB: 14541/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS(OAB: 4018/PB)
ADVOGADO
PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA
NETO(OAB: 21368/PB)
RÉU
JUVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GEAILSON SOARES PEREIRA(OAB:
12641/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO ROMANO NETO(OAB:
12198/PB)
RÉU
JUVINO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMANO NETO(OAB:
12198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUVINO JOSE DE OLIVEIRA
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000037-08.2020.5.13.0012
AUTOR
ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA(OAB: 14541/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS(OAB: 4018/PB)
ADVOGADO
PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA
NETO(OAB: 21368/PB)
RÉU
JUVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GEAILSON SOARES PEREIRA(OAB:
12641/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO ROMANO NETO(OAB:
12198/PB)
RÉU
JUVINO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMANO NETO(OAB:
12198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
JUDICIÁRIO
PODER
INTIMAÇÃO
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec6f226
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158255