TRT13 25/09/2020 -Pág. 142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
Processo Nº AIRO-0000797-55.2019.5.13.0023
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
CITY LANCHES PIZZARIA E RODIZIO
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
AGRAVADO
SEVERINO DO RAMO DOMINGOS
DOS SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
142
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZETE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMO DOMINGOS DOS SANTOS
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 23 a 25/09/2020, com a presença de Suas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA
(Presidente e Relatora) e dos Senhores Desembargadores PAULO
MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO; por unanimidade,
CONFIGURAÇÃO. O provimento jurisdicional será contraditório
ACOLHER a PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de
apenas quando houver incoerência interna da decisão embargada,
Petição, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada de ofício
não sendo essa a hipótese delineada nos autos. Ausentes portanto,
por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. Custas
os requisitos autorizadores dos Embargos de Declaração, previstos
pela parte executada, no valor de R$ 44,26, conforme regra prevista
nos arts. 879-A da CLT e 1022 do CPC, não merecem acolhida.
no art. 789-A, IV, da CLT.
Embargos de Declaração rejeitados. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª
JOAO PESSOA/PB, 25 de setembro de 2020.
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em
Sessão de Julgamento Virtual realizada entre os dias 23 a
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
25/09/2020, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Diretor de Secretaria
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e
dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS
COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o
Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS
SANTOS FILHO; por unanimidade, REJEITAR os embargos de
declaração.
JOAO PESSOA/PB, 25 de setembro de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000636-27.2019.5.13.0029
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
DANONE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA CAVALCANTE DE
ARAUJO(OAB: 15047/PB)
AGRAVADO
MARIZETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156906
Processo Nº AP-0000636-27.2019.5.13.0029
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
DANONE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA CAVALCANTE DE
ARAUJO(OAB: 15047/PB)
AGRAVADO
MARIZETE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANONE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada