TRT13 25/08/2020 -Pág. 855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Processo Nº ATOrd-0063400-29.2007.5.13.0010
JOSE VALFRIDO FIGUEIREDO DE
BRITO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
ROSA EULALIA CAVALCANTI SANI
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
RÉU
RICARDO LUNDGREN SANI
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
deprecado quanto ao efetivo cumprimento da Carta Precatória de Id
AUTOR
- JOSE VALFRIDO FIGUEIREDO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0a921
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie a secretaria do juízo, o quanto antes, junto ao juízo
6fca027, certificando nos autos.
GUARABIRA/PB, 25 de agosto de 2020.
ALBERICO VIANA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0a921
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo Nº ATSum-0000746-83.2019.5.13.0010
AUTOR
ELISANGELA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
ITALO QUEIROZ DE MELLO
PADILHA(OAB: 12181/PB)
RÉU
SUZANE DE MEDEIROS DIAS
ADVOGADO
ADAILSON ALVES DE SOUSA(OAB:
25591/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Diligencie a secretaria do juízo, o quanto antes, junto ao juízo
- SUZANE DE MEDEIROS DIAS
deprecado quanto ao efetivo cumprimento da Carta Precatória de Id
6fca027, certificando nos autos.
GUARABIRA/PB, 25 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0063400-29.2007.5.13.0010
AUTOR
JOSE VALFRIDO FIGUEIREDO DE
BRITO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
ROSA EULALIA CAVALCANTI SANI
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
RÉU
RICARDO LUNDGREN SANI
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21d845c
Intimado(s)/Citado(s):
acessória à principal, determino aintimação da parte reclamada,
- RICARDO LUNDGREN SANI
- ROSA EULALIA CAVALCANTI SANI
- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME
proferida nos autos.
DECISÃO
Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de
liquidação para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Dá análise dos cálculos de liquidação constata-se que há
contribuições previdenciárias cuja execução é de ofício, na forma
do parágrafo único do artigo 876 da CLT, desse modo, como o
crédito previdenciário decorre do crédito trabalhista não sendo
possível separá-lo, uma vez que trata-se de uma obrigação
para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155427