TRT13 19/06/2020 -Pág. 433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- JOSE AUGUSTO TADEU ALVES JUNIOR
433
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO ALVES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, querendo, e, no
INTIMAÇÃO
prazo legal, apresentar contrariedade ao Recurso Ordinário
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
interposto pela parte adversa.
III - DISPOSITIVO
JOAO PESSOA/PB, 19 de junho de 2020.
Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o
acordo extrajudicial, acima mencionado, entre as partesSANDRO
JANDUHY CARNEIRO SOBRINHO
ALVES GOMES e FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE
Assessor
REFRIGERACAO LTDA - EPP, dando total quitação ao objeto do
acordo, conforme termos ajustados, ID. 2d5584e, e, por
Processo Nº ATSum-0000073-27.2019.5.13.0031
AUTOR
ANDREZZA NICOLAU DE MELO
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
SILVIA BARROS DE LIMA
04272274457
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
conseguinte, ao contrato de trabalho mantido entre as partes no
Intimado(s)/Citado(s):
O silêncio do empregado, no prazo de 5 dias contados do
- SILVIA BARROS DE LIMA 04272274457
período de 01/03/2012 a 30/05/2020, após o pagamento integral do
valor de R$ 8.048,71, tudo conforme as diretrizes contidas na
fundamentação supra, que passam a integrar a presente decisão.
O empregado, após receber todo o valor acordado, dá geral e plena
quitação do contrato de trabalho, ficando estipulada, em caso de
inadimplência ou mora, multa de 100% sobre a parcela inadimplida
e subsequentes, com vencimento antecipado.
vencimento de cada parcela, valerá como quitação.
Custas pela empresa, no valor de R$ 160,97, a ser paga no prazo
de até cinco dias após o pagamento da última parcela do acordo,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sob pena de execução.
Contribuição previdenciária, a cargo da empresa, conforme
acordado, no valor de R$ 292,10, incidente sobre as verbas de
natureza salarial: 1/3 de férias e 13º salário proporcional, deve ser
NOTIFICAÇÃO
recolhida e comprovada no prazo de até cinco dias após o
Ficam a parte executada devidamente notificada acerca de bloqueio
pagamento da última parcela do presente acordo.
de numerário, em conta bancária, de sua titularidade.
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as
JOAO PESSOA/PB, 19 de junho de 2020.
cautelas e procedimentos legais.
Intimem-se as partes.
JANDUHY CARNEIRO SOBRINHO
(PFC)
Assessor
Processo Nº HTE-0000297-28.2020.5.13.0031
REQUERENTES
SANDRO ALVES GOMES
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO ROCHA CINTRA
YPIRANGA(OAB: 23088/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCAS BATISTA
SOUSA(OAB: 23688/PB)
REQUERENTES
FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO
DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
HECTOR RUSLAN RODRIGUES
MOTA(OAB: 23164/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152422
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000297-28.2020.5.13.0031
REQUERENTES
SANDRO ALVES GOMES
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO ROCHA CINTRA
YPIRANGA(OAB: 23088/PB)