TRT13 04/02/2020 -Pág. 181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
JULIANA QUEIROZ GONTIES(OAB:
21905/PB)
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
PLANC DCT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
19600/PB)
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMIR PALHANO ALVES
- PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
181
Processo Nº ETCiv-0000616-48.2019.5.13.0025
EMBARGANTE
VIVALDO DE ARAUJO ABRANTES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO(OAB: 21155/BA)
EMBARGADO
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
ADVOGADO
ERIKA TUANNY DE MOURA
MELO(OAB: 18413/PB)
ADVOGADO
JONAS SALVIANO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 4300/TO)
EMBARGADO
JOAQUIM ANTONIO NETO
ADVOGADO
DIANA ANGELICA ANDRADE
LINS(OAB: 13830/PB)
ADVOGADO
CAMILA THARCIANA DE
MACEDO(OAB: 15435/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
- JOAQUIM ANTONIO NETO
- VIVALDO DE ARAUJO ABRANTES
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Fundamentação
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ nº 242/2019
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE
O presente despacho tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR a
TERCEIRO opostos por VIVALDO DE ARAÚJO ABRANTES,
Caixa Econômica Federal, Agência 4099, a movimentar a(s)
determinando o cancelamento da indisponibilidade incidente sobre o
conta(s) judiciais abaixo, da seguinte forma:
imóvel registrado sob a matrícula n.º 74.448, situado na rua
Conta 4099.042.04893815-3:
Tabelião Erinaldo Nunes de Oliveira, n.º 203, apartamento 401,
- TRANSFERIR o valor líquido de R$ 1.200,00 em favor deJOSE
bloco "B", Cidade Universitária, João Pessoa/PB.
FRANCISCO CASILLO,CPF: 688.469.328-20, Banco do Brasil,
Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do
Agência:1635-7, Conta corrente: 13005-2.
art. 789-A, V, da CLT, dispensadas em razão do deferimento da
- LIBERAR o saldo restante existente para CLAUDEMIR PALHANO
justiça gratuita.
ALVES, CPF: 552.800.134-04.
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
Conta 4099.042.04883743-8:
n.º 0013300-78.2014.5.13.0025.
- LIBERAR o percentual de 52,91% em favor de CLAUDEMIR
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
PALHANO ALVES, CPF: 552.800.134-04.
Intimem-se as partes.
- LIBERAR o percentual de 47,09% em favor de GLAUCO JOSÉ DA
JOAO PESSOA, 4 de Fevereiro de 2020
SILVA SOARES, OAB: PB4305, CPF: 237.302.004-10.
OBS 1. O beneficiado deve comparecer na agência 4099 da Caixa
Econômica Federal com cópia impressa desta autorização judicial,
para receber seu crédito.
OBS 2. A referida impressão deve ser obtida por meio do PDF
UNIFICADO, imprimindo apenas a página de interesse. Caso o
interessado tente realizar a impressão diretamente pelo navegador
de internet, o código de verificação não será impresso e o banco
negará o cumprimento do alvará.
Assinatura
JOAO PESSOA, 3 de Fevereiro de 2020
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146705
PETRONIO DE SA LEITAO CUNHA
Despacho
Processo Nº ATOrd-0004300-88.2013.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AUTOR
BRENO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
ADRIANA LEITE COUTINHO(OAB:
18323/PE)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL