TRT13 13/03/2019 -Pág. 84 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
- ANA CLAUDIA FERNANDES DO VALLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
84
ELIANE DA SILVA ALMEIDA
JUNKO TANAKA(OAB: 2522/PB)
KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)
UMBERTO DI PACE COSTA (CNPJ
02.564.493/0001-18) e outro
Advogado do Reclamado ROCHELE KARINA COSTA DE
MORAES(OAB: 13561/PB)
Advogado do Reclamado OTTO RODRIGO MELO CRUZ(OAB:
11498/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DA SILVA ALMEIDA
- UMBERTO DI PACE COSTA (CNPJ 02.564.493/0001-18) e
outro
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Fica o reclamante por seu advogado, intimado do despacho a seguir
transcrito:Cumpra-se a decisão proferida no seq. 279.
Aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos, contados do decurso
do prazo da notificação seq. 231.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0103300-41.2010.5.13.0001
Processo Nº RTOrd-01033/2010-001-13-00.2
Intime-se.
Reclamado
JOAO PESSOA, 11 de Março de 2019
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0054700-57.2008.5.13.0001
Processo Nº RTOrd-00547/2008-001-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
GENILSON DA ROCHA AUGUSTO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
- GENILSON DA ROCHA AUGUSTO
Fica o reclamante por seu advogado, intimado do despacho a seguir
transcrito:Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento
da execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto
na CLT, artigo 11-A.
MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A (REP PELA
ADMINSTRADORA ADJUDADMINISTRADORES JUDIC)
Advogado do Reclamado NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Advogado do Reclamado ANA CLAUDIA FERREIRA(OAB:
186033/SP)
Reclamado
MD PROMOTORA
ADMINISTRADORA DE CREDITO E
COBRANÇA LTDA e outros 2
Advogado do Reclamado JOSE AMARILDO DE SOUZA (ADV
DA MD PROMOTORA ADM DE
CRÉDITO)(OAB: 6447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (REP
PELA ADMINSTRADORA ADJUD-ADMINISTRADORES JUDIC)
- MD PROMOTORA ADMINISTRADORA DE CREDITO E
COBRANÇA LTDA e outros 2
Ficam as partes por seus advogados, intimadas do despacho a
seguir transcrito:1 - A autora requer o chamamento do feito à ordem
ao argumento de que a execução está quitada, razão pela qual não
há que se encaminhar os autos ao Eg. TRT para novo julgamento .
Analisando-se os autos, assiste razão parcial à requerente.
De fato, houve acordo judicial no seq. 475 onde seu crédito foi
devidamente quitado. Contudo, a reclamada não quitou o crédito
previdenciário, conforme cálculos seq. 501.
Ante o exposto, torno sem efeito o despacho seq. 582.
2 - Retornem os autos à fase de execução.
3 - Determino o arquivamento, nos registros processuais, da autora
e seu advogado. Antes, porém, dê-se ciência ao mesmo deste
despacho.
4 - Inclua-se a União (PGF-INSS) no polo exequente.
5 - Após, remetam-se os autos à CRE para prosseguimento da
execução previdenciária como entender de direito.
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0106100-08.2011.5.13.0001
Processo Nº RTOrd-0075700-79.2009.5.13.0001
Processo Nº RTOrd-01061/2011-001-13-00.0
Processo Nº RTOrd-00757/2009-001-13-00.5
Reclamante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131468
SILVIA ADELAIDE LINHARES DE
MELO