TRT13 24/01/2018 -Pág. 489 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2401/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
MARCILIO RIBEIRO BARBOSA
GOMES(OAB: 19685/PB)
WELLINGTON SANTOS SILVA
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
JOSE MARCELO DOS SANTOS
SILVA
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
VANYELLI DOS SANTOS SILVA
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
ENZO GABRIEL DOS SANTOS DA
SILVA
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
ELISSANDRA DOS SANTOS
ESPOLIO DE JOSE MAURÍCIO DA
SILVA
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
489
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
WILSON TRANSPORTES EIRELI EPP
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DA SILVA GONCALVES
Ficam as partes cientes de sentença prolatada, disponível nos
autos, contendo em síntese o seguinte:
"...decido: 1. extinguir o processo, sem resolução de mérito, em
relação aos pedidos de multa por descumprimento de cláusula
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE JOSE MAURÍCIO DA SILVA
coletiva e de integração do vale-refeição, por inépcia, conforme
determina o artigo art. 354 e parágrafo único c/c art. 485, I, ambos
Tomar ciência do despacho de ID 1a7dc18.
Notificação
Processo Nº ConPag-0000251-56.2017.5.13.0027
CONSIGNANTE
APARICIO JOSE CALZERRA
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
ADVOGADO
MARCILIO RIBEIRO BARBOSA
GOMES(OAB: 19685/PB)
CONSIGNATÁRIO
WELLINGTON SANTOS SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MARCELO DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
CONSIGNATÁRIO
VANYELLI DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
CONSIGNATÁRIO
ENZO GABRIEL DOS SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
CONSIGNATÁRIO
ELISSANDRA DOS SANTOS
CONSIGNATÁRIO
ESPOLIO DE JOSE MAURÍCIO DA
SILVA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
do CPC/2015; 2. julgar parcialmente procedentes os pedidos
formulados por LEANDRO DA SILVA GONÇALVES em face de
WILSON TRANSPORTES EIRELI - EPP e T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI, para condená-las ao pagamento de: a)
saldo de salário (23 dias); férias integrais 2013/2014, acrescidas do
terço constitucional; 13º salário proporcional de 2013 (05/12 avos) e
de 2015(01/12 avos), observadas as limitações do pedido; b)
remuneração do período de intervalo descumprido (01 hora) por dia,
nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT, bem como das horas
trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, de acordo com o
artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional, ambas acrescidas do
adicional de 50%; c) repercussões legais dos intervalos
descumpridos, das horas extras e adicional deferido em férias,
RSR, 13º salário, aviso prévio, férias, FGTS, multa fundiária de
40%, além da diferença do seguro-desemprego em função das
horas extras; e d) indenização pelos danos morais sofridos, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deferido os benefícios da justiça
gratuita ao autor. Indevidos honorários advocatícios. Tudo em fiel
observância à fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo com se nele estivesse transcrita. Autorizada a
Intimado(s)/Citado(s):
compensação dos valores já pagos e a exclusão dos dias
- ENZO GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA
- ESPOLIO DE JOSE MAURÍCIO DA SILVA
- JOSE MARCELO DOS SANTOS SILVA
- VANYELLI DOS SANTOS SILVA
- WELLINGTON SANTOS SILVA
comprovadamente não trabalhados. Custas processuais pela ré, no
valor de R$600,00 (oitocentos reais), à base de 2% sobre
R$30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à condenação para os
devidos fins."
Tomar ciência do despacho de ID 1a7dc18.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000388-38.2017.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO DA SILVA GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114857
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000388-38.2017.5.13.0027