TRT13 18/07/2017 -Pág. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2272/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº RTOrd-0000921-12.2017.5.13.0022
BERNADETE DE LOURDES BRITO
DA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
TERCEIRO
SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P
INTERESSADO
E D D E A E EM S DE E DO EST DA
PB
REQUERENTE
Intimado(s)/Citado(s):
REQUERENTE
ADVOGADO
AUTOR
- BERNADETE DE LOURDES BRITO DA NOBREGA
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REQUERENTE
ADVOGADO
DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE
ADVOGADO
Pretende a parte reclamante, em antecipação de tutela, que a parte
reclamada se abstenha de exigir o cumprimento de jornada de
trabalho superior a 30 (trinta) horas semanais, argumentando que
REQUERENTE
ADVOGADO
houve a incorporação de tal jornada ao seu contrato de trabalho,
quando de sua transferência para o setor de programação.
REQUERENTE
ADVOGADO
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
REQUERENTE
ADVOGADO
Compulsando os autos, não se verifica o dano de difícil reparação
nem a urgência da medida requerida, sendo recomendável a
REQUERENTE
ADVOGADO
manifestação da parte contrária, com instalação do contraditório.
Indefere este Juízo, portanto, a antecipação da tutela requerida.
Intime-se a parte reclamante.
REQUERENTE
ADVOGADO
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA, 17 de Julho de 2017
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº TutCautAnt-0000925-15.2017.5.13.0001
REQUERENTE
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
REQUERENTE
FRANCISCO ADEILSON
NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
REQUERENTE
EDNALDO BRONZEADO DE LIMA
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
REQUERENTE
RONALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109099
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
53
MARIVAN DA SILVA DE
ALBUQUERQUE
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
LUIZ DO NASCIMENTO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
GILVANILDO FERNANDES DA SILVA
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JUNIOR DE SOUSA BONIFACIO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
SEVERINO DOS RAMOS LIMA FILHO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOAQUIM ALVES RIBEIRO FILHO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOSE GONCALO ALVES
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOSE MARIA DOS SANTOS
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
PATRICIO DE SOUZA BRITO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
ALUIZIO FERREIRA DE SOUZA
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOSE MOACIR DE FRANCA
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOSE AMARO CORREIA DE ARAUJO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
JOSIMAR ALVES PEREIRA
ESPEDITO PEREIRA DA SILVA
MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE COUTO
HUFNAGEL
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
ESPEDITO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
JOSENILDO ALVES PEREIRA
JUSSARA ALVES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO FERREIRA DE SOUZA
- EDNALDO BRONZEADO DE LIMA
- FRANCISCO ADEILSON NASCIMENTO SANTOS
- GILVANILDO FERNANDES DA SILVA
- JOAO BATISTA DE VASCONCELOS
- JOAQUIM ALVES RIBEIRO FILHO
- JOSE AMARO CORREIA DE ARAUJO
- JOSE GONCALO ALVES