TRT13 10/02/2017 -Pág. 519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
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jurídicos e legais efeitos. Notifiquem-se as partes;
III - Notifique-se a reclamante, para, querendo, impugnar os
II- Transcorrido o prazo dos embargos à execução, sem
cálculos, no prazo de 10 dias;
manifestação das partes, notifique-se a reclamada para que
III - Transcorrido o prazo, sem apresentação de embargos e tendo
comprove o pagamento da condenação, no prazo de 48h, sob pena
em vista que a presente execução não corresponde a débito de
de execução;
pequeno valor, e, considerando ainda, que a presente Autarquia
III - Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,
goza das mesmas prerrogativas inerentes à Fazenda Pública
retendo-se o Imposto de Renda, se houver;
(Súmula 17 do E. TRT 13ª Região), expeça-se Requisitório de
IV- Recolham-se, em guias próprias, os valores referentes às custas
Precatório Eletrônico ao E. TRT da 13ª Região.
e contribuições previdenciárias;
CAMPINA GRANDE, 9 de Fevereiro de 2017
V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
CAMPINA GRANDE, 7 de Fevereiro de 2017
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131541-80.2015.5.13.0023
AUTOR
RENATA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA ALVES PEREIRA
Processo Nº RTOrd-0131784-24.2015.5.13.0023
AUTOR
JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JONATHAN OLIVEIRA DOS ANJOS
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a receber
alvará judicial.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0131712-37.2015.5.13.0023
AUTOR
JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc.
Diligencie a Secretaria acerca da existência de outras execuções
em curso neste Regional em desfavor da reclamada. Caso positivo
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- JOSE ALVES DOS SANTOS
transfira-se para a execução mais antiga. Caso contrário, devolvase saldo ao reclamado, observando-se o domicílio bancário
informado.
Registre-se no Pj-e os pagamentos e/ou recolhimentos realizados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Depois de revisados os autos e sem quaisquer pendências,
remetam-se ao arquivo DEFINITIVO, com as cautelas de estilo
CAMPINA GRANDE, 9 de Fevereiro de 2017
Vistos etc.
I - Homologam-se os cálculos de Ideb28a0b, para que produzam
seus jurídicos e legais efeitos;
II - Cite-se a reclamada, por meio do seu advogado, para, no prazo
de 30 dias, querendo, embargar a execução;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104154
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0131832-80.2015.5.13.0023