TRT13 07/12/2016 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2120/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA(OAB: 18025/PB)
SIND DOS TRAB NO COM DE MIN E
DERIV DE PET DO EST DA PB
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CDRM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS MINERAIS DA PARAIBA
- ESTADO DA PARAIBA
DESPACHO
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intime-se a parte
embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos no
PODER JUDICIÁRIO
prazo de 05 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA, 7 de Dezembro de 2016
DESPACHO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
A teor do que dispõe o art. 897-A, §2º da CLT, intime-se a parte
Desembargador Federal do Trabalho
embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos no
prazo de 05 dias.
Sec. Trib. Pleno - Coord. Judiciária
Acórdão
Acórdão DEJT
JOAO PESSOA, 7 de Dezembro de 2016
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0132018-48.2015.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA(OAB: 18025/PB)
RECORRENTE
CDRM COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS MINERAIS DA PARAIBA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA(OAB: 18025/PB)
ADVOGADO
JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:
18796/PB)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO SANTOS ALVES
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA(OAB: 18025/PB)
RECORRIDO
CDRM COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS MINERAIS DA PARAIBA
ADVOGADO
JACIANE GOMES RIBEIRO(OAB:
18796/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA(OAB: 18025/PB)
TERCEIRO
SIND DOS TRAB NO COM DE MIN E
INTERESSADO
DERIV DE PET DO EST DA PB
Intimado(s)/Citado(s):
- CDRM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS MINERAIS DA PARAIBA
- ESTADO DA PARAIBA
Processo Nº AR-0000006-63.2016.5.13.0000
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AUTOR
MARCIO SANTIAGO CABRAL
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO PIRES DE
SOUZA(OAB: 16110/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
SUELY SOARES DE SOUSA
SILVA(OAB: 777-B/PE)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- MARCIO SANTIAGO CABRAL
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE LEI.
NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
IMPROCEDÊNCIA. A ação rescisória fundada em suposta violação
de lei não admite reexame de fatos e provas do processo donde
advém a decisão rescindenda, conforme Súmula 410 do C. TST.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, CARLOS COELHO
DE MIRANDA FREIRE, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO,
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e Sua Excelência o Senhor Juiz
ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO, sob a presidência de
Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, no dia
01/12/2016, com atuação do representante do Ministério Público do
Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102391