TRT13 08/11/2016 -Pág. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2100/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE
MELO(OAB: 22218/PB)
SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA
LTDA - EPP
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
71
Ante a informação acima, intime-se o reclamante, para indicar
meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA, 7 de Novembro de 2016
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença
- GILVAN NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO:
Já foram utilizados os convênios disponíveis ao Poder
Judiciário(RENAJUD/BACENJUD/INFOJUD), em vários processos
que tramitam nesta Vara, contra a executada SL TERCEIRIZAÇÃO
DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, não tendo obtido êxito.
Processo Nº RTOrd-0000528-87.2016.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO
JUNIOR
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
JK SERVICOS DE LIMPEZA E
HIGIENIZACAO ESPECIALIZADA
LTDA - ME
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
TERCEIRO
KALENE RICHELLY DE MELO
INTERESSADO
NORONHA
TERCEIRO
JOÃO PAULO DA SILVA MARQUES
INTERESSADO
Ante a informação acima, intime-se o reclamante, para indicar
Intimado(s)/Citado(s):
meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA, 7 de Novembro de 2016
- FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO JUNIOR
- JK SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO
ESPECIALIZADA LTDA - ME
ALEXANDRE ROQUE PINTO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000392-90.2016.5.13.0001
AUTOR
ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE
MELO(OAB: 22218/PB)
RÉU
SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA
LTDA - EPP
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO:
A parte autora, acima nomeada, ajuizou ação trabalhista contra a
parte ré, também nomeada, alegando ter trabalhado para esta no
período de 27/04/2015 até 21/03/2016, quando foi dispensado
imotivadamente, sem o devido pagamento das verbas trabalhistas
que lhe são devidas. Assevera que sua CTPS não foi anotada pela
parte reclamada e que até o presente momento não percebeu as
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO
verbas rescisórias que faz jus.
Requereu os títulos relacionados na inicial, a saber: anotação da
CTPS; aviso prévio indenizado; diferenças salariais, e reflexos; 13ºs
salários proporcionais de 2015 (08/12) e 2016 (04/12); férias
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
proporcionais + 1/3 (11/12); indenização pelo não fornecimento do
café da manhã e cesta básica, conforme normas coletivas; multa
DESPACHO:
convencional; FGTS + multa de 40%; multas dos arts. 467 e 477 da
Já foram utilizados os convênios disponíveis ao Poder
CLT; indenização por danos morais; horas extras decorrentes da
Judiciário(RENAJUD/BACENJUD/INFOJUD), em vários processos
supressão do intervalo intrajornada, e reflexos; adicional de
que tramitam nesta Vara, contra a executada SL TERCEIRIZAÇÃO
insalubridade, e reflexos; recolhimento previdenciário; fornecimento
DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, não tendo obtido êxito.
das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de
indenização substitutiva; e honorários advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101353