TRT12 20/06/2022 -Pág. 4278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
4278
Assessor
Processo Nº ROT-0001134-44.2019.5.12.0032
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE
NIEVES GONZALEZ
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
ADVOGADO
MARCELO VALLS SILVA(OAB:
33874/SC)
RECORRENTE
JOAO PAULO MARQUES
ADVOGADO
THIAGO OSMAR DOS SANTOS(OAB:
31605/SC)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
EMERSON RONALD GONCALVES
MACHADO(OAB: 18691/SC)
ADVOGADO
MARCELO VALLS SILVA(OAB:
33874/SC)
RECORRIDO
ANDERSON CARDOSO DE
OLIVEIRA EIRELI - ME
RECORRIDO
JOAO PAULO MARQUES
ADVOGADO
THIAGO OSMAR DOS SANTOS(OAB:
31605/SC)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
- JOAO PAULO MARQUES
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
RECURSO.
No
mérito,
por
maioria,
vencido
o
DesembargadorNarbal Antônio de Mendonça Fileti,DAR-LHE
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTOpara afastar a extinção do processo e determinar o
JUSTIÇA DO
retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular
prosseguimento do feito, na forma dos arts. 381 a 383 do CPC.
Custas indevidas.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de junho
JUSTIÇA DO TRABALHO
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho
Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, os Desembargadores do
Trabalho Amarildo Carlos de Lima e Narbal Antônio de Mendonça
Fileti. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria
PROCESSO nº 0001134-44.2019.5.12.0032 (ROT)
RECORRENTE: JOAO PAULO MARQUES, CLARO S.A.
Zimmermann.
RECORRIDO: JOAO PAULO MARQUES, ANDERSON CARDOSO
DE OLIVEIRA EIRELI - ME, CLARO S.A.
RELATORA: QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
Relatora
RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Preenchidos os
requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, é de ser
VOTOS
conhecido o recurso ordinário.
FLORIANOPOLIS/SC, 20 de junho de 2022.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
CAROLINE BEIRITH VIANNA
ORDINÁRIO, originários da 2ª Vara do Trabalho de São
José,SC,em que são recorrentes JOAO PAULO MARQUES e
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