TRT12 01/12/2021 -Pág. 3126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
3126
Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar
enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra.
em até 5 dias úteis antes da audiência o seu nome, sua
Assim, intime-se o autor para manifestação sobre os documentos
qualificação, e o meio eletrônico para recebimento da
anexados à contestação no prazo deferido em audiência.
intimação e do link para participação na audiência (mensagem
JOINVILLE/SC, 30 de novembro de 2021.
de telefone, e-mail, WhatsApp ou outro).
TATIANA SAMPAIO RUSSI
Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à
Juiz(a) do Trabalho Titular
testemunha já com o envio do link de acesso à audiência,
advertindo-a quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade
de justificadamente informar a impossibilidade de participar do ato.
A ausência injustificada da testemunha implicará o pagamento de
multa no valor de R$ 500,00.
Manual para utilização da ferramenta Zoom pode ser
encontrado através do link
Processo Nº PAP-0001023-40.2021.5.12.0016
REQUERENTE
JEAN PIERRE VIEIRA DE FRANCA
ADVOGADO
WILSON REIMER(OAB: 2902/SC)
ADVOGADO
RODRIGO ALEXANDRE
REIMER(OAB: 26598/SC)
REQUERIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-
- JEAN PIERRE VIEIRA DE FRANCA
03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf
Intimem-se, sendo as partes por seus procuradores.
PODER JUDICIÁRIO
JOINVILLE/SC, 30 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
TATIANA SAMPAIO RUSSI
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000974-96.2021.5.12.0016
RECLAMANTE
C.M.D.F.L.
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
RECLAMADO
FRUTARIA E ACOUGUE UBATUBA
LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO ZANATTO
CRESPILHO(OAB: 144639/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5ec52
proferido nos autos.
Na inicial, o autor requereu que a ré prestasse os seguintes
esclarecimentos:
“1)Qual a metodologia utilizada para fins de apuração das horas
extras quitadas na contratualidade e qual o período de fechamento
do ponto (por exemplo, de 01 a 30/31; de 16 a 15; de 21 a 20, etc.);
Intimado(s)/Citado(s):
- FRUTARIA E ACOUGUE UBATUBA LTDA - EPP
2) Qual o limite diário para se considerar hora extraordinária (além
das 06h00min diárias; das 07h20min diárias, além da 44h00min
semanal direto; além da 08ª hora diária normal de segunda a sextafeira e 04ª sabatina, integrais aos domingos, etc.); 3) Se houve
PODER JUDICIÁRIO
implantação de sistema de compensação de jornadas e como era
JUSTIÇA DO
realizada a compensação, inclusive “banco de horas”, ou seja, com
base em quais documentos”.
INTIMAÇÃO
Em contestação, a reclamada sobre eles se manifestou da seguinte
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ac745
forma:
proferido nos autos.
“…No caso em tela o Requerente está praticamente formulando
Não conheço da contestação, por intempestiva (prazo de 10 dias
uma reclamação trabalhista contra a requerida quando alega que as
com início em 12/11/2021, vencimento em 29/11/2021). Intime-se a
horas extras não foram pagas corretamente e, ainda, quando requer
reclamada, inclusive para cumprir a determinação da audiência,
“explicações” acerca de apontamentos da jornada, declaração de
juntando a carta de preposição e o contrato social. Prazo de 05
nulidade da rescisão; expedição de novo PPP; reconhecimento da
dias.
natureza salarial de “prêmios” e integrações de verbas salariais
Embora a contestação não tenha sido conhecida, porque
(oficiais e, por ventura “por fora”) na base de cálculo de outros
intempestiva, os documentos a ela anexados são acolhidos, a fim
títulos, inclusive horas extras e adicionais legais (noturno,
de que a busca da verdade real seja preservada e seja evitado o
insalubridade e periculosidade) com reflexos legalmente previstos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174972