3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
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RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000187-46.2020.5.12.0002
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
CÉSAR BRAMBILA
ADVOGADO
ADALBERTO HACKBARTH(OAB:
4822/SC)
ADVOGADO
PRISCILA BIZ LAPS(OAB: 30408/SC)
RECORRENTE
GIOMAR MAURICIO
ADVOGADO
FELIPE OSWALDO GUERREIRO
MOREIRA(OAB: 38908/SC)
RECORRIDO
CÉSAR BRAMBILA
ADVOGADO
ADALBERTO HACKBARTH(OAB:
4822/SC)
ADVOGADO
PRISCILA BIZ LAPS(OAB: 30408/SC)
RECORRIDO
GIOMAR MAURICIO
ADVOGADO
FELIPE OSWALDO GUERREIRO
MOREIRA(OAB: 38908/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOMAR MAURICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
PODER JUDICIÁRIO
DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. Por maioria de votos,
vencido, parcialmente, o Desembargador Hélio Bastida Lopes,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Manter o
valor da condenação arbitrado na sentença. Custas na forma da lei.
PROCESSO nº 0000187-46.2020.5.12.0002 (RORSum)
Intimem-se.
RECORRENTE: GIOMAR MAURICIO, CÉSAR BRAMBILA
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 1º de
RECORRIDO: GIOMAR MAURICIO, CÉSAR BRAMBILA
setembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho
Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
Sem ementa (sumaríssimo)
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO nº 0000187-46.2020.5.12.0002, provenientes da 1ª
Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo recorrentes 1. GIOMAR
MAURICIO, 2. CÉSAR BRAMBILA erecorridos OS MESMOS.
FLORIANOPOLIS/SC, 24 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171666
Relatório dispensado, na forma do art. 852-I da CLT.