TRT12 28/06/2021 -Pág. 4495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
4495
Parte Demandada, e estão sujeitos a juros e atualização idênticos
proferida nos autos.
aos créditos trabalhistas.
Vistos, etc.
Fixo a condenação total devida pela parte ré em R$-18.075,83
Embarga de declaração o autor, aduzindo que o julgado conteria
(dezoito mil e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), sendo
omissão, consistente em deixar de analisar “fundamentos fáticos”,
R$-15.194,89 (quinze mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e
bem como não teria havido intimação do Ministério Público.
nove centavos), correspondentes ao valor líquido devido à
No que toca ao primeiro argumento, observo que a pretensão do
reclamante, acrescidos de R$-1.607,08 (mil seiscentos e sete reais
embargante é a rediscussão dos fundamentos da sentença, o que é
e oito centavos), referentes aos honorários sucumbenciais, pela
vedado em sede de embargos declaratórios.
parte ré, à parte autora, e R$-354,43 (trezentos e cinquenta e quatro
E, no que tange ao segundo ponto, da mesma forma, não há
reais e quarenta e três centavos), de custas, bem como R$-919,43
fundamento para acolher-se os embargos, pois não houve qualquer
(novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), a título
nulidade no procedimento.
de contribuições sociais sobre os salários.
Por tais fundamentos, rejeito os embargos, mantendo-se
Tudo conforme planilha anexa e integrante do julgado. Neste ato,
integralmente a sentença atacada, inclusive quanto às custas.
retiro os sigilos da sentença e dos cálculos.
Intimem-se os interessados. Nada mais.
Intimem-se as partes da sentença líquida, para fins legais, inclusive
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 25 de junho de 2021.
por correios, para aqueles os quais não estejam representados por
ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
patronos nos autos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 25 de junho de 2021.
ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001174-50.2020.5.12.0045
RECLAMANTE
ANGELA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
RECLAMANTE
ESPOLIO DE EDSON VARELA DE
SOUZA
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
RECLAMANTE
B.M.V.D.S.
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
RECLAMADO
DALLO & DALLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
WILSON RINHEL MACEDO(OAB:
20155/SC)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0001174-50.2020.5.12.0045
RECLAMANTE
ANGELA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
RECLAMANTE
ESPOLIO DE EDSON VARELA DE
SOUZA
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
RECLAMANTE
B.M.V.D.S.
ADVOGADO
DAYTON KENNY WATTIER
TANNENHAUES(OAB: 35226/SC)
ADVOGADO
VALDEMIR TANNENHAUES(OAB:
4764/SC)
RECLAMADO
DALLO & DALLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
WILSON RINHEL MACEDO(OAB:
20155/SC)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA APARECIDA DE SOUZA
- B.M.V.D.S.
- ESPOLIO DE EDSON VARELA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- DALLO & DALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c144b84
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c144b84
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168827