TRT12 10/01/2020 -Pág. 312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2890/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Assim, a decisão encontra-se em sintonia com a jurisprudência
sedimentada pelo TST na Súmula 463, II, o que constitui óbice
AGRAVO DE INSTRUMENTO
intransponível ao seguimento do recurso, ante o disposto no § 7º do
art. 896 da CLT e na Súmula nº 333 da aludida Corte.
Agravante(s): SANDRO PARANAGUA
Agravado(s): TRANSPORTADORA COSTHAL EIRELI - EPP
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
instrumento.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
Publique-se e intime-se.
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
/rfr
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
FLORIANOPOLIS, 19 de Dezembro de 2019
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS, 19 de Dezembro de 2019
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0000232-43.2018.5.12.0027
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
SANDRO PARANAGUA
ADVOGADO
JOSE RICARDO TOSCAN DE
FREITAS(OAB: 49348/SC)
ADVOGADO
FERNANDO GRASS GUEDES(OAB:
18550/SC)
ADVOGADO
MARCELO COELHO HAVIARAS(OAB:
46925/SC)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA COSTHAL
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA COSTHAL EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145623
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Desembargadora do Trabalho-Presidente
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0001051-47.2018.5.12.0037
Relator
MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA
GUBERT
RECORRENTE
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRENTE
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
ADVOGADO
CARLOS CARMELO BALARO(OAB:
102778/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
ADVOGADO
CARLOS CARMELO BALARO(OAB:
102778/SP)
RECORRIDO
THIAGO MARTINS TEIXEIRA
ADVOGADO
PRISCILA BOECHAT TAVARES
PEREIRA SOUZA(OAB: 27101/SC)