TRT12 06/02/2019 -Pág. 1580 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TEREZA DE OLIVEIRA MACHADO
MARQUES
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
LUIZ ANTONIO MARQUES
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
LUIZ ANTONIO MARQUES
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
TEREZA DE OLIVEIRA MACHADO
MARQUES
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
1580
da indenização por danos morais deve ficar demonstrada a prática
de ato ilícito pelo empregador capaz de atentar contra a honra ou a
integridade moral do trabalhador.
VISTO, relatado e discutido este auto de RECURSO ORDINÁRIO,
proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo
recorrentes 1.PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS e 2.
LUIZ ANTONIO MARQUES, TEREZA DE OLIVEIRA MACHADO
MARQUES e recorridos 1.LUIZ ANTONIO MARQUES, TEREZA DE
OLIVEIRA MACHADO MARQUES e 2.PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. PETROBRÁS.
Da decisão que traz a procedência parcial dos pedidos, recorrem as
partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ANTONIO MARQUES
A reclamada busca a reforma da sentença no tocante a inexistência
negativa de cobertura (tratamento quimioterápico), indenização por
PODER JUDICIÁRIO
danos morais e justiça gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os autores pretendem a majoração do valor da indenização por
danos morais e o pagamento dos honorários advocatícios.
Contrarrazões são apresentadas.
É o relatório.
PROCESSO nº 0000858-68.2017.5.12.0004 (RO)
VOTO
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO MARQUES, TEREZA DE
OLIVEIRA MACHADO MARQUES, PETROLEO BRASILEIRO S A
Conheço dos recursos, por superados os pressupostos de
PETROBRAS
admissibilidade.
RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MARQUES, TEREZA DE OLIVEIRA
MÉRITO
MACHADO MARQUES, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
1.RECURSO DA RECLAMADA
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
1.1.NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO
QUIMIOTERÁPICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS)
Afirma a reclamada que inexistiu negativa de cobertura do
tratamento quimioterápico e que ocorreu foi a ausência de cadastro
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. Para o deferimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129996
válido da segunda autora, dependente do Sr. Luiz Antônio Marques,