TRT12 01/02/2019 -Pág. 4648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2655/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019
Juiz do Trabalho
4648
FAUSTO em face de CONVENIENCIA DA BARRA LTDA - ME.
Às 13h17min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
Ata redigida por RUBIANE RITA GAMBA MALUCHE, Secretário(a)
de Audiência.
Ausentes as partes.
Esta ata de audiência tem força de Termo de Comparecimento
(CERTIDÃO) para as partes e testemunhas com nomes que dela
constam, não podendo, pela sua ausência ao trabalho, sofrer
penalidades ou descontos em seus salários, nos termos do
artigo 822, da Consolidação das Leis do Trabalho.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado sob o ID
c2faac0, no valor de R$ 11.500,00, para que surta os efeitos legais,
nos termos do art. 487, III, b, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
O silêncio do(a) autor(a) até 01 (um) mês após o prazo para
Notificação
Processo Nº RTSum-66.2018.5.12.0040">0001657-66.2018.5.12.0040
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA XAVIER FAUSTO
ADVOGADO
EMANNUELL ANDRE DUARTE(OAB:
29363/SC)
RECLAMADO
CONVENIENCIA DA BARRA LTDA ME
ADVOGADO
MARCIO PIETA RONCONI(OAB:
21915/SC)
pagamento do acordo fará presumir o seu regular adimplemento,
tornando-se desnecessária a respectiva certificação nos autos.
Fica advertido(a) o(a) réu(ré) de que, não satisfeito o acordo, será
promovida a sua inscrição no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas – BNDT, consoante disposto na Lei 12.440/2011, que
acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do
Intimado(s)/Citado(s):
- CONVENIENCIA DA BARRA LTDA - ME
TST n. 1470/2011 (artigos 1º, 2º e 3º).
É dispensada a intimação à Procuradoria-Geral Federal, tendo em
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEARIO CAMBORIU
vista a Portaria MF 582/2013, que desobriga a manifestação do
órgão jurídico que representa a União na cobrança das
contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho nos casos em
que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo
judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0001657-
Custas, no importe de R$230,00, pelo autor, dispensadas
66.2018.5.12.0040
Fica ciente a ré que as intimações e/ou notificações regulares, bem
como a citação na fase de execução, para pagamento ou
oferecimento de bens à penhora, serão realizadas na pessoa de
Em 01 de fevereiro de 2019, na sala de sessões da MM. 1ª VARA
seu(s) procurador(es), via Diário Oficial Eletrônico (DOE).
DO TRABALHO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC, sob a direção do
Exmo(a). Juiz FABIO TOSETTO, realizou-se audiência relativa a
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO número 000165766.2018.5.12.0040 ajuizada por ELAINE CRISTINA XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129818
Cumprido o acordo, arquivem-se.