TRT12 23/07/2018 -Pág. 1898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2523/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
1898
Relatora
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001101-09.2017.5.12.0005
Relator
LILIA LEONOR ABREU
RECORRENTE
SALLY THAYSA DOS SANTOS
SERPA
ADVOGADO
KATIA REGINA BERNARDES(OAB:
29801/SC)
ADVOGADO
SIDNEY LUIS DOS SANTOS(OAB:
35510/SC)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO
SALLY THAYSA DOS SANTOS
SERPA
ADVOGADO
KATIA REGINA BERNARDES(OAB:
29801/SC)
ADVOGADO
SIDNEY LUIS DOS SANTOS(OAB:
35510/SC)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS DIÁRIAS.
EXTRAPOLAMENTO HABITUAL. SÚMULA n. 437, IV, do TST.
Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é
devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de 1 (uma) hora,
obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e
alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo
adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001101-09.2017.5.12.0005 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: SALLY THAYSA DOS SANTOS SERPA, CLARO
S.A.
RECORRIDO: SALLY THAYSA DOS SANTOS SERPA, CLARO
S.A.
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA
LEONOR ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121816
Ambas as partes se insurgem contra a sentença de procedência