TRT12 13/06/2018 -Pág. 1693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2495/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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ADVOGADO
PERITO
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
FUNDACAO EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
VITOR JOSUE DE OLIVEIRA(OAB:
22566/SC)
LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA - APC
LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
JOAO CARLOS RODRIGUES
MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC)
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
ISADIR DA COSTA - ME
GREICY LOZ DE SOUZA(OAB:
21910/SC)
FUNDACAO EDUCACIONAL
REGIONAL JARAGUAENSE
VITOR JOSUE DE OLIVEIRA(OAB:
22566/SC)
LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA - APC
LUCIMEIRY LABIGALINI
VALENTIM(OAB: 43082/PR)
IVAN SERGIO BONFIM(OAB:
37879/PR)
JOAO TEIXEIRA FERNANDES
JORGE(OAB: 52577/PR)
EDUARDO ORDONO(OAB:
192991/SP)
VINICIUS TIKAO SAKAI
1693
PROCESSO nº 0000643-85.2016.5.12.0050 (RO)
RECORRENTES: JOAO CARLOS RODRIGUES, FUNDACAO
EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE, ASSOCIACAO
PARANAENSE DE CULTURA - APC
RECORRIDOS: JOAO CARLOS RODRIGUES, ISADIR DA COSTA
- ME, FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE,
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
EMENTA
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
INEXISTÊNCIA. "Diante da inexistência de previsão legal
específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o
dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária
ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo
empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora
Intimado(s)/Citado(s):
ou incorporadora." (OJ 191 da SDI1-TST).
- JOAO CARLOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120178