TRT12 26/10/2017 -Pág. 1093 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PAULO GONCALVES
ROMUALDO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
FLAVIO IOPPI CALDAS(OAB:
26428/SC)
SER SAUDAVEL ALIMENTOS
FUNCIONAIS EIRELI - ME
TATIANA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 33925/SC)
RODRIGO BRISTOT DE FARIA
1093
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO GONCALVES ROMUALDO
FLORIANOPOLIS, 25 de Outubro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão Monocrática
Fundamentação
Processo Nº RO-0000915-30.2016.5.12.0034
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
JOAO PAULO GONCALVES
ROMUALDO
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
ADVOGADO
FLAVIO IOPPI CALDAS(OAB:
26428/SC)
RECORRIDO
SER SAUDAVEL ALIMENTOS
FUNCIONAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 33925/SC)
TERCEIRO
RODRIGO BRISTOT DE FARIA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SER SAUDAVEL ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI - ME
DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - IUJ - MULTA PREVISTA NO
ART. 477, §8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. REVERSÃO DA JUSTA
CAUSA EM JUÍZO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante da instauração de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência (autos n. 0000683-86.2017.5.12.0000) pelo Tribunal
Pleno, sobre o tema "MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA
CLT. INCIDÊNCIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO",
matéria objeto do recurso interposto pelo autor, determino a
suspensão do processo até o pronunciamento deste Regional a
respeito, devendo a Secretaria da 2ª Turma adotar as providências
de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112384
Fundamentação