TRT12 17/07/2017 -Pág. 2846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
2846
- RUBENITA DOS SANTOS SILVA
Exequente: ANDRE DE SOUZA PANTALEAO
PODER JUDICIÁRIO
Executado(a): NOVA TRENTO TEXTIL LTDA - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Destinatário:
NOVA TRENTO TEXTIL LTDA - EPP
RUA CARLOS GAMBA , 62, AGUAS CLARAS, BRUSQUE - SC CEP: 88357-180
Vistos, etc.
Considerando que a reclamante compareceu na audiência realizada
no dia 10 de maio de 2017, homologo, por sentença, o acordo
noticiado pelas partes, através da petição de Id:726b43b, em seus
próprios termos, para que surta os jurídicos e legais efeitos, e
julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.
Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em 30 (trinta) dias
da data prevista para pagamento da parcela única do acordo, sob
pena de se o ter por cumprido.
A cláusula penal é de 1% ao dia, limitado ao máximo de 30%, em
caso de mora ou inadimplência.
Diante da discriminação da parcela do acordo feita pelas partes,
Fica a ré citada para pagar ou garantir a execução, em 48
horas, sob pena de penhora, da importância total de R$
12.479,25, atualizada até: 07/07/2017, conforme valores
discriminados na ata de audiência de Id. 9eaa11d.
não há contribuição previdenciária.
Ante a declaração de hipossuficiência constante dos autos (Id:
8af056b), defiro o pedido da reclamante e concedo-lhe os
benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.
Custas de R$100,00, pela autora, dispensadas.
Retirem-se os autos da pauta e intimem-se as partes.
ATENÇÃO: Para recolhimento em data posterior, a parte deverá
atualizar o valor antes de efetuar o depósito.
Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se.
Nada mais.
Brusque, 14 de Julho de 2017.
BRUSQUE, 14 de Julho de 2017
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000361-36.2017.5.12.0010
RECLAMANTE
RUBENITA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JADERSON TROMBELLI(OAB:
45320/SC)
RECLAMADO
ONIAS ORSI
ADVOGADO
NICOLLY ELICHA CORDEIRO
PAULO(OAB: 24663/SC)
RECLAMADO
MORGANA ORSI
ADVOGADO
NICOLLY ELICHA CORDEIRO
PAULO(OAB: 24663/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORGANA ORSI
- ONIAS ORSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109048
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000392-56.2017.5.12.0010
RECLAMANTE
FLAVIANE SERRAO DA CONCEICAO
ADVOGADO
EDEMILSON DA LUZ(OAB: 35063/SC)
ADVOGADO
CAMILA RUEDIGER POPPER(OAB:
31289/SC)
ADVOGADO
KATIANE REGINA REIS(OAB:
41767/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB:
22763/SC)
RECLAMADO
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E
BENEFICENTE MARTIN LUTHER
ADVOGADO
PATRICK SCALVIM(OAB: 19370/SC)