TRT12 30/05/2017 -Pág. 1739 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1739
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
TERESA REGINA COTOSKY
Relatora
PROCESSO nº 0000916-95.2014.5.12.0030 (RO)
RECORRENTE: RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI - EPP
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS MIRANDA MONTEIRO
VOTOS
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
Acórdão
Processo Nº RO-0000916-95.2014.5.12.0030
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DIAS DA
COSTA(OAB: 31276/SC)
ADVOGADO
EDNELSON LUIZ MARTINS
MINATTI(OAB: 28294/SC)
ADVOGADO
CELSO MEIRA JÚNIOR(OAB:
8635/SC)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS MIRANDA
MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE ROCHA(OAB: 6846/SC)
TERCEIRO
MARCIO ANTONIO DAL COL
INTERESSADO
TERCEIRO
União (PF - PSF/Joinville)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VINICIUS MIRANDA MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107483
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI's. A ausência de
comprovação de que o empregador fornecia EPI's capazes de elidir
ou neutralizar eventuais agentes nocivos à saúde do empregado
torna devido o pagamento do adicional de insalubridade.